Nos próximos meses, o STF deverá tratar de questões como a descriminalização do uso de drogas, a tabela de preços do frete e a redução de salários de servidores. Além da questão sobre a prisão em segunda instância.

A primeira pauta de hoje será a transferência de competência para demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A mudança é requerida pela Presidência da República, que editou uma Medida Provisória (MP) em janeiro já executando a transferência. A edição foi arquivada no Congresso e meses depois a Presidência editou outra MP com a matéria repetida. A ação é considerada inconstitucional.

"Na decisão do STF Raposa Serra do Sol, o marco temporal foi o critério utilizado para definir o direito à terra do indígena. Tem esse direito quem a ocupa na ocasião da promulgação da CF/88", explica a professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará, Raquel Coelho de Freitas. Ela destaca que a questão territorial é, para os índios, também questão existencial e de cultura. "Para os ruralistas é apenas questão de obter lucro através da exploração".

No Ceará, dos 25 territórios indígenas, 24 continuam com seu processo de demarcação territorial em análise. Apenas um foi homologado.

Entre os dias 6 e 9 de agosto, a UFC promoverá a Jornada dos Povos Indígenas e Universidade do Ceará. "É uma questão existencial, de vida. Na questão da terra entram todos os valores de um povo", destaca Raquel.