O procurador e chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, recorreu ao Twitter para rebater acusações de que procuradores da Operação Lava Jato driblaram a lei para obter dados sigilosos da Receita Federal. "Mais acusações falsas contra a Lava Jato. A Receita passou informações para o MP (Ministério Público) na Lava Jato em três situações, sempre com amparo na lei", escreveu.
Como coordenador da Lava Jato em Curitiba, venho prestar esclarecimentos à sociedade sobre os recentes ataques à força-tarefa: https://t.co/UjGIK0dRxb
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 10, 2019
De acordo com Dallagnol, a Receita passou informações para o Ministério Público no âmbito da Lava Jato nas seguintes situações: "Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz; quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da Administração Pública e do Judiciário e, por fim, quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração de iniciativa própria ou a partir de informações recebidas do Ministério Público, de outros órgãos ou de cidadãos".
O promotor afirmou ainda que a Receita tem liberdade de apurar atos ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao MP. "Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação.