Na avaliação de juristas, a decisão do Supremo pode gerar um efeito cascata para outras prisões da Operação Lava Jato, inclusive do ex-presidente Lula, que foi condenado pela juíza Gabriela Hardt no caso do sítio de Atibaia, com base em delações premiadas.

"É uma decisão na mesma direção", afirma a constitucionalista Vera Chemim, mestre em Direito Público. Ela diz que a decisão foi uma "reação à insistência da força-tarefa em punir políticos".

Vera avalia que isso possa significar ainda um enfraquecimento de todos os processos já julgados pela Lava Jato: "Se eles (ministros) pegarem qualquer ponto e decidirem que o Moro é suspeito, anulam-se todos os processos julgados por ele".

José Gregori, ex-ministro do STF entre 2000 e 2001, prefere não se basear especificamente no caso de Lula, mas entende os desdobramentos que a decisão pode tomar: "Do ponto de vista jurídico, se essa for uma decisão processual que deveria estabelecer certa ordem cronológica que não foi obedecida, em todos os outros processos semelhantes o advogado irá alegar a mesma coisa e a decisão teria que ser igual".

"Isso permite a anulação de todos os processos em que algum réu tenha sido delatado", afirma o jurista Modesto Carvalhosa, que vê com preocupação o anulamento proferido pelo STF. (Agência Estado)