Toma posse como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), hoje, em Fortaleza, o juiz Judicael Sudário. A assinatura do termo de posse acontece na residência dele, às 10 horas. Ele passa por complicações de saúde, o que impossibilitaria a presença na sede da Corte. Sudário ocupa vaga deixada pela desembargadora Ducilda Palhano, que se aposentou. Ele era titular da Vara do Trabalho do Eusébio.
Assinada pelo presidente do País, Jair Bolsonaro (PSL), e pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), a nomeação do magistrado foi informada no Diário Oficial da União, em edição do último dia 30. O TRT-7 é formado por 14 desembargadores.
"É uma possibilidade mais ampla e mais extensa de se prestar serviço à comunidade, uma vez que integrar o Tribunal do Trabalho da 7ª Região significa atuar com abrangência em todo o estado do Ceará", avalia Sudário.
Ele chama atenção para o "cenário de incertezas" pelo qual passa o País para afirmar que, dentre todos os ramos da Justiça, é a que ele atua a que "realmente defende os direitos trabalhistas."
Ainda em janeiro, o presidente cogitou a extinção da Justiça do Trabalho. O pensamento do pesselista é de que o atual modo de mediação de conflitos na área promove proteções em excesso e cria empecilhos para empregadores e, também, funcionários.
Na contramão deste entendimento, Sudário ressalta que, dentro de uma democracia, não há que se pensar nesta exclusão. Ele aponta que isto, inclusive, atentaria contra princípios constitucionais, já que seria "a proibição de direitos já conquistados."
Para receber Sudário, deficiente físico e cadeirante, a estrutura do TRT-7 passa por reformas há duas semanas na sala de sessões do pleno, de modo a permitir o acesso de cadeirantes à área de julgamentos. Também será instalado um elevador na sede, que ligue o térreo ao primeiro andar. Hoje, o acesso ao primeiro piso é feito por meio escadas. Segundo a assessoria do órgão, normas de acessibilidade já existiam para a plateia e advogados.
HISTÓRICO
Alguns dados sobre Sudário: formado pela Unifor (1983), especializado em Processo Penal (1996) e mestre em Direito Constitucional (2003). Foi promotor de Justiça, procurador do Ceará e é juiz do trabalho desde 1994.
OBRAS
A previsão de encerramento das obras de acessibilidade é para novembro.