Coordenadora da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Estado (MPCE), Vanja Fontenele afirma que está finalizando análise do "juízo de admissibilidade" no procedimento instaurado pelo órgão para apurar eventuais irregularidades nos consórcios de saúde.

"Existem alguns recursos da União (repassados aos consórcios), e aí a matéria passaria ao MPF (Ministério Público Federal)", conta Vanja. "Mas há outros recursos estaduais."

A procuradora afirma que, neste momento, precisa "analisar qual é a competência do MPCE e MPF ou se essas competências se sobrepõem" no curso de uma investigação.

Questionada sobre possível indício de malfeitos nas contas dos consórcios de saúde averiguadas, Vanja disse que "o que posso dizer é que recebi as informações de que eu precisava" e que as está analisando.

Em abril, o secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Cabeto, encaminhou ao MP documentos com suspeitas de mau uso dos recursos públicos nas autarquias. Inicialmente, o chefe da Sesa enviou informações relacionadas a dez consórcios.

A informação foi divulgada pelo próprio secretário durante audiência na Assembleia Legislativa. Em conversa com O POVO, Cabeto admitiu que repassaria, em seguida, novo lote de documentos sobre demais consórcios suspeitos.

A medida do titular se seguiu à mudança na forma de escolha dos cargos presidentes e secretários-executivos das autarquias, antes preenchidos por indicação política. Decreto de 5 de abril, porém, fixou que, a partir daquele momento, os parâmetros para ocupação seriam estritamente técnicos.

A decisão desagradou não apenas deputados estaduais, cujos indicados presidiam consórcios, mas também prefeitos do Ceará, que chegaram a se mobilizar para pressionar o secretário a flexibilizar a deliberação. Cabeto, contudo, foi irredutível.

Paralelamente ao MPCE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também instaurou investigação das prestações orçamentárias dos órgãos. (Henrique Araújo)