O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) recebeu várias denúncias nesta segunda-feira, 7, um dia após as eleições para os novos membros do Conselho Tutelar. As irregularidades vão de transporte de eleitores até boca de urna e, se comprovadas, podem causar a impugnação de candidatos.
A promotora de Justiça Antônia Lima de Sousa, titular da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, afirma que o trabalho de apuração deve seguir durante toda a semana. "Estamos apurando todas as denúncias e creio que as investigações para as impugnações até sexta. É importante que as pessoas continuem nesse processo para evitar que candidatos beneficiados tomem posse", destaca.
Entre os casos relatados, destacam-se transporte de eleitores, boca de urna, compra de votos, propaganda irregular, postagem irregular no Facebook e oferta de benefícios em troca de votos. A votação ocorreu em 55 locais e 393 seções das 8h às 17h, ao todo 130.934 eleitores participaram. No total, 186 candidatos disputaram ao cargo de conselheiro tutelar.
Segundo a presidente do Comdica, Angélica Leal, mesmo com as dificuldades, "o processo mostrou que a população está mais participativa". "O quantitativo de eleitores cresceu consideravelmente, mostrando que estamos conseguindo conscientizar a sociedade que ela pode ajudar a eleger conselheiros tutelares, que são, conforme a lei, quem zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, enfatizou.
Para denúncias, basta acessar formulário disponível no site do Comdica, que deverá ser entregue pessoalmente em qualquer local de votação ou na sede do órgão (Rua Guilherme Rocha, 1469 - Centro), ou encaminhado para o e-mail pectfortaleza2019@gmail.com. As provas deverão ser anexadas até sexta-feira, 11, sob pena de arquivamento da referida denúncia.
Após apuração e convocação oficial, os candidatos eleitos serão submetidos a curso preparatório de habilitação à função de conselheiro tutelar; sendo a participação e aprovação requisito essencial à posse. Os Conselheiros Tutelares escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias com salário médio de R$ 5 mil. O curso de formação acontece em novembro e a posse no dia 10 de janeiro de 2020 para o mandato de quarto anos.