Audiência pública na Câmara de Municipal de Fortaleza (CMFor) discute a aplicação da Lei de Inspeção Predial na próxima terça-feira, 29. O requerimento do encontro foi apresentado pelo vereador Márcio Martins (Pros) ainda em junho, antes da tragédia do Edifício Andréa.

No texto, o parlamentar alerta para o risco de desabamentos na cidade e cobra aplicação da lei 9.913/2012, que, embora estipule a obrigatoriedade de vistoria técnica em edificações sob risco na Capital, nunca foi colocada em prática.

Ao O POVO, Martins disse que "a primeira coisa que precisa ser feita agora é cumprir a legislação que já foi aprovada e sancionada". Segundo ele, se a lei "estivesse sendo cumprida, a tragédia anunciada teria sido evitada".

O vereador avalia que uma vistoria no imóvel teria detectado fragilidades na estrutura, "identificado as condições daquele prédio e possivelmente chamado a Defesa Civil, até para uma evacuação das pessoas". Para ele, o momento é importante para que a cidade debata a fiscalização dessas construções.

Líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara, Ésio Feitosa (PDT) defendeu que essa discussão seja aprofundada "com os vários interlocutores que possam contribuir para um possível aprimoramento da lei".

O vereador pondera que a "lei vigente atende aos vários parâmetros de aferição sobre a integridade física dos imóveis de nossa cidade", mas poderia avançar "sobre de que forma a sociedade poderia ter maior segurança em relação à capacidade técnica dos profissionais que vão não só laudar, mas também executar as obras de manutenção e reparos nas edificações".

O parlamentar postula aprimoramento da legislação existente. "Seria importante fazer um debate franco sobre esse assunto e, se possível do ponto de vista da nossa competência legislativa, alterar a lei nesse sentido", apontou.