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Voto de Rosa Weber indica revisão de prisão após 2ª instância
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Voto de Rosa Weber indica revisão de prisão após 2ª instância

Após voto da ministra, contrário à execução antecipada da pena, placar está 4 a 3 por prisão após condenação em 2ª instância. Julgamento será retomado em novembro
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MInistra Rosa Weber, presidente do STF (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Foto: Carlos Moura/SCO/STF MInistra Rosa Weber, presidente do STF

O voto da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância abriu ontem caminho para a Corte derrubar o atual entendimento sobre o tema e impor nova derrota à Operação Lava Jato. Na quarta sessão plenária em que se discutiu o assunto, a posição de Rosa foi considerada fundamental para ditar os rumos do julgamento e agora, ao que tudo indica, caberá ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, desempatar o placar.

A análise do mérito de três ações - impetradas pelo Conselho Federal da OAB, Patriota e do PCdoB - será retomada no início de novembro, já que o tribunal não se reunirá na semana que vem. Toffoli deverá ser o chamado "voto de Minerva", decidindo o resultado.

Até agora, sete dos 11 integrantes do Supremo já se pronunciaram, formando um placar provisório de quatro votos a favor da manutenção da prisão após condenação em segunda instância e três contra. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux defenderam a execução antecipada de pena, vista como um dos pilares da Lava Jato.

Sessão extraordinária em que julga as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF  (24/10/2019)
Sessão extraordinária em que julga as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (24/10/2019) (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o julgamento pode ter impacto sobre 4.895 presos de todo o País, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Rosa Weber e Ricardo Lewandowski acompanharam ontem o relator, ministro Marco Aurélio Mello, defendendo o princípio da presunção da inocência e o direito de réus condenados pela Justiça aguardarem em liberdade até que haja o trânsito em julgado, quando todos os recursos chegam ao fim.

A reportagem apurou que os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello vão se juntar a essa corrente, somando cinco votos pela mudança de jurisprudência. Já a ministra Cármen Lúcia deverá acompanhar o entendimento a favor da execução antecipada de pena, totalizando outros cinco votos favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Na próxima segunda-feira, Toffoli pretende anunciar o dia da continuidade do julgamento, que deverá ser reiniciado em 6 ou 7 de novembro.

Em duas ocasiões recentes, Toffoli já defendeu a tese de se aguardar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma terceira instância, para o início da execução da pena. Esse entendimento não beneficiaria Lula, que já foi condenado pelo STJ no caso do "triplex do Guarujá". Segundo interlocutores do presidente do STF, porém, Toffoli avalia a possibilidade de endossar a corrente favorável ao trânsito em julgado como forma de evitar que um voto médio, solitário, definisse o placar e se impusesse sobre a vontade de outros 10 ministros.

O posicionamento de Rosa era um enigma. Ainda em 2016, ela votou contra a possibilidade de prisão antes do término de todos os recursos, mas sua posição não prevaleceu. Nos últimos anos, em decisões individuais, a ministra tem seguido o atual entendimento do Supremo, que admite a prisão após condenação em segunda instância, curvando-se, portanto, à vontade da maioria. Foi o que ocorreu em abril do ano passado, quando ela negou um habeas corpus a Lula, sob a alegação de que cumpria a jurisprudência da Corte.

"Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político civilizatória estabelecida pelo constituinte. Não reconhecê-la, com a devida vênia, é reescrevê-la para que espelhe o que gostaríamos que dissesse. Temos o poder de invalidar leis, mas não fomos investidos de autoridade para negar vigência à própria Constituição."

ASSISTA À MATÉRIA DA TV JUSTIÇA SOBRE MAIS UM DIA DE JULGAMENTO SOBRE A EXECUÇÃO ANTECIPADA DE PENA

 

'Ainda estou pensando o meu voto', diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse ontem a jornalistas que ainda está "pensando" o voto que lerá no julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O ministro frisou que, na condição de presidente da Corte, a sua posição exige "responsabilidade" devido ao fato de o cargo representar o tribunal como um todo.

"Eu estou ainda pensando o meu voto... Como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates, e como as senhoras e os senhores sabem, muitas vezes o voto nosso na Presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial", disse Toffoli depois da sessão plenária de ontem.

"Não é um voto de bancada (de um ministro que integra a Corte), é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal como um todo", completou. O julgamento ontem foi suspenso com um placar de quatro votos a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e três contrários.

O voto de Toffoli deverá definir o julgamento, depois do esperado voto da ministra Rosa Weber ser lido ontem. Posicionaram-se contra a execução antecipada da pena os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

É esperado que integrem essa mesma corrente os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, totalizando cinco votos. No outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau. O voto da ministra Cármen Lúcia deve ir no mesmo sentido. Dessa forma, Toffoli teria de desempatar o placar.

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