Advogado do presidente Jair Bolsonaro e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga defendeu ontem a abertura da "caixa-preta" do PSL, referindo-se aos recursos do fundo partidário repassados à sigla e sobre os quais, segundo ele, não há transparência.
"O que se pediu e não foi atendido é a abertura dessa caixa-preta do PSL. Não houve abertura dessa caixa-preta, não se quis dar transparência", afirmou Gonzaga, que participou de mesa sobre propaganda eleitoral ilícita durante o II Congresso Cearense de Direito Eleitoral, realizado na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
"O presidente não convive com esse tipo de ambiente e aí reagiu. Essa crise veio por conta disso", acrescentou o advogado. Há quase um mês, a ala bolsonarista do PSL entrou em choque com aliados de Luciano Bivar, deputado federal e presidente da legenda.
Depois de disputa em torno da liderança da legenda na Câmara, Eduardo Bolsonaro foi alçado ao posto em substituição a Delegado Waldir (GO). Em reação, Bivar move um processo disciplinar para suspender 19 deputados próximos ao presidente da República. A briga tem como pano de fundo os mais de R$ 100 milhões do fundo a que tem direito o PSL, a segunda maior bancada da Câmara.
Para Gonzaga, porém, não se trata de queda de braço por recursos. "Não é uma disputa pelo fundo partidário ou eleitoral, nada disso", diz. "É apenas o presidente da República, que fez sua campanha baseado na ética e na moralidade, e agora vem o seu próprio partido omitindo os custos e os gastos que aportam aos seus cofres."
Na última quarta-feira, o advogado entrou com representação no Ministério Público Eleitoral (MPE) a fim de bloquear as verbas do fundo do PSL e, se constatadas irregularidades no caixa da agremiação, afastar o dirigente nacional, que já é investigado no caso das candidaturas de "laranjas". "É uma representação relatando indícios e também algumas provas sobre o desvirtuamento do uso de recursos do fundo partidário", explica.
Gonzaga falou também sobre denúncia de vendas de diretórios do PSL nos estados, entre os quais o Ceará. Questionado sobre o tema, ele disse que estava "recebendo denúncias de diretórios municipais sobre vendas de diretórios" e que "essas denúncias chegavam, mas não sabíamos quem estava participando exatamente".
O advogado, então, encaminhou documentos ao MP para que apure se há ou não crimes nas seções do partido. "Isso tem que ser apurado, e para isso precisa do MP, que tem obrigação constitucional de atuar em proteção à moralidade e a esses recursos", completou.
"Queremos saber como esse dinheiro está sendo gasto", prosseguiu Gonzaga. "Mas o MP poderá ajuizar uma ação civil pública, e, nessa ação, havendo indícios robustos, a suspensão liminar dos repasses, o bloqueio e, se for o caso, o afastamento dos seus dirigentes."
AI-5
Perguntado sobre declaração de Eduardo Bolsonaro e o AI-5, o advogado de Bolsonaro, Admar Gonzaga, disse ontem, em Fortaleza, que "não tinha a menor notícia sobre isso" porque estava viajando. E acrescentou: "Se ele falou isso, em que circunstância falou isso, como foi dito... Eu não vou dar opinião sobre algo que me foi reportado agora por você da forma como você entendeu".