Deputado federal pelo PT, José Guimarães afirmou que "o Brasil só terá paz com Lula solto". O petista disse que o partido discute agora os próximos passos e que o ex-presidente, depois de solto, deve começar imediatamente uma série de viagens pelo País.
"O PT vai discutir hoje ainda. Lula vai percorrer o País e repactuar. O Brasil só terá paz com Lula solto", disse o parlamentar cearense.
Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reviu entendimento sobre a prisão em segunda instância deve beneficiar Lula. Ainda ontem, a defesa do ex-presidente entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Nesta sexta-feira, segundo informou por nota o advogado Cristiano Zanin Martins, um pedido de liberdade será apresentado à juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos.
Para Guimarães, o Supremo Tribunal Federal "fez valer" a Constituição. "Só quem se insurge contra isso são os defensores do estado de exceção", continuou o parlamentar. "O Supremo chamou o feito à ordem e estabeleceu o princípio da presunção como fundante do estado democrático de direito."
Ex-coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL) no Ceará, Carmelo Neto lamentou a postura do STF no julgamento. "Foi de fato uma derrota grande. A decisão vai reabrir um ciclo obscuro que a Lava Jato interrompeu", disse.
O ex-dirigente do grupo disse que sai "da Suprema Corte com uma das maiores vergonhas que eu já senti em toda a minha vida" e que o resultado da revisão da prisão em segunda instância será a volta da impunidade. "É esse o exemplo que os 'guardiões da Constituição' estão dando aos próximos profissionais."
Professor de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), Alex Santiago avalia que o voto de Dias Toffoli, decisivo para derrubar a prisão em segunda instância, "não surpreendeu" porque "foi coerente com o que o ministro vinha votando, em 2016 e em 2018".
Segundo o docente, no entanto, o presidente do STF colocou responsabilidade para o Legislativo. "Toffoli disse que o Congresso pode modificar o artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal)", explicou. "Como está hoje o artigo, não há o que discutir. Mas o ministro resguardou a possibilidade de que o Congresso o altere, já que é uma norma infraconstitucional." (Henrique Araújo)