Ocorre hoje a eleição que formará a lista tríplice para nomeação do procurador-geral de Justiça do Estado para o biênio 2020-2021. Durante todo o dia, membros do Ministério Público do Ceará (MPCE) escolhem até três candidatos a PGJ e sete candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). O voto é secreto.
Os postulantes ao cargo de PGJ são os promotores de Justiça Manuel Pinheiro Freitas e Nestor Rocha Cabral e os procuradores de Justiça Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro e Vanja Fontenele Pontes. Os três mais bem votados formam lista que seguirá para a escolha do governador Camilo Santana (PT).
O escolhido sucederá Plácido Rios, eleito para o biênio 2016-2017 e reconduzido ao cargo para 2018-2019. O PGJ é o chefe do Ministério Público, embora cada procurador ou promotor de Justiça tenha independência para atuar nos processos de sua atribuição.
Concorrem ao CSMP Alcides Jorge Evangelista Ferreira, Ângela Maria Góis Do Amaral Albuquerque Leite, Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho, Luzanira Maria Formiga, Maria De Fátima Pereira Valente, Maria do Socorro Brito Guimarães, Nádia Costa Maia e Vera Lúcia de Carvalho Brandão.
Não existe obrigatoriedade de voto, como lembra o procurador Maurício Carneiro, presidente da Comissão apuradora e organizadora dos dois pleitos. "É interessante que cada membro compareça porque quanto maior o número de votos, maior legitimidade é dada ao processo de escolha do PGJ", frisa. Após a eleição, se não houver recurso, a lista é encaminhada ao Palácio da Abolição no dia útil seguinte (segunda-feira, 9). O governador tem de 20 dias para a escolha.
A votação presencial será feita em urna eletrônica na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro José Bonifácio, na Capital. É facultado voto em cédula aos membros das comarcas do Interior e aos que, a serviço ou no gozo de direitos, estejam ausentes. "A expectativa é que reafirmemos a vocação democrática do Ministério Público. Um momento de mudança de chefia traz mudanças de orientação na dinâmica administrativa, o que diz respeito a todos os membros", completa Maurício.
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Manuel Pinheiro Freitas
"Queremos que o Ministério Público consiga avançar em infraestrutura e condições de trabalho, com recursos humanos, segurança e mais tecnologia. A PGJ é instrumento para proporcionar essas condições na Capital e no Interior e, assim, promotores e procuradores tenham capacidade de ação aumentada". Manuel Pinheiro destaca quase 24 anos de carreira, como promotor de Justiça. Já foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP, 2009/2011), diretor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp, 2004/2005 e 2012/2013), vice-presidente da Associação Internacional de Procuradores (IAP, 2013/2016 e 2016/2019), assessor Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG, 2015/2016), diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público (2016/2018) e coordenador do Projeto Tempo de Justiça (2017/2019).
Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro
"Há mais de 20 anos, a Associação Cearense do Ministério Público atuava como o camisa 12. Sua interferência na escolha dos nomes a candidatos; o interesse na votação de uma tríade de promotores. Neste ano, diferentemente dos outros, temos uma diretoria isenta que abriu espaços democráticos e isonômicos para os quatro candidatos". O procurador Miguel Ângelo ingressou no Ministério Público em 1993. Foi auxiliar de quatro PGJs e chefe de gabinete de dois deles. Atuou na Secretaria Geral e na Secretaria dos Órgãos Colegiados, Conselho Penitenciário Estadual, Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais; das Promotorias de Família, Sucessões e Registro Público e das Procuradorias de Justiça Criminal. Como procurador, atuou nas Procuradorias Cíveis e Criminais. Cumpre, desde 2013, a função delegada junto ao Pleno do Tribunal de Justiça nos PADs instaurados em face de magistrados.
Nestor Rocha Cabral
"Por ter o respeito da sociedade, existe alta procura pelos nossos serviços. O Ministério Público tem demandas a serem atendidas internamente para dar resultados ainda mais efetivos. É necessário crescer em pessoal: promotores, servidores, estagiários. Este pleito tem sido respeitoso e a instituição ganha muito com o processo democrático". Nestor Rocha Cabral já integrou lista tríplice em 2013. Há 16 anos no órgão ministerial, foi titular das Promotorias de Justiça de São Luís do Curu, Missão Velha, 4ª Promotoria do Crato e atualmente é titular da 4ª Promotoria de Caucaia. Integrou o Conselho Superior e a Diretoria da Associação Cearense do Ministério Público. Coordenou a Central de Inquéritos Policiais de Caucaia e o Núcleo Gestor de Estágio da Procuradoria Geral de Justiça. É especialista em Direito e Processo Tributário pela Unifor.
Vanja Fontenele Pontes
"Este é um pleito como os demais. Contudo, em anos anteriores, havia maior número de candidatos. O procurador-geral de Justiça chefia os promotores e procuradores e tem a missão constitucional de defender o regime jurídico e os interesses da sociedade". Vanja Fontenele está no MPCE há 35 anos e destaca conhecimento profundo da instituição, inclusive no combate à corrupção, na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap). Foi titular da 2ª Promotoria do Decom, da 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal e da Promotoria de Justiça de Execução de Penas Alternativas. Coordenou o Projeto Ministério Público pela Educação, presidiu o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Conselho Estadual de Meio Ambiente. Foi vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso, do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência.