O governador Camilo Santana (PT) afirmou ontem que estados foram obrigados a apresentar propostas de reforma das previdências estaduais. No caso do Ceará, a proposta começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa (AL-CE).

Camilo revelou que uma portaria enviada pelo Governo Federal no dia 4 de novembro obrigou a adequação à proposta, sob pena de as regiões ficarem sem receber transferências voluntárias e financiamentos. "Isso prejudica o Ceará e a população. Então estamos nos antecipando porque o estado do Ceará se preocupa muito com a questão fiscal e sem gestão não pagamos em dia os servidores nem podemos fazer investimentos em educação, por exemplo. Então vai ter, na Assembleia, debate e audiência pública para discutir esse assunto, sempre dialogando e respeitando as pessoas" afirmou ontem durante solenidade de posse da nova Defensora Pública do Estado, Elizabeth Chagas.

O governador afirma que a portaria não atropela o processo legislativo e que a PEC paralela à reforma da Previdência, formulada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), "dificilmente" passará na Câmara. "Mesmo passando, ela tem que ser submetida às assembleias e às câmaras de vereadores de estados e municípios", declara.

A proposta de reforma tem causado ruídos na base aliada de Camilo Santana (PT). Deputados receiam votar matéria desgastante a menos de um ano das eleições municipais. Segundo o governo, a expectativa é de votar a reforma ainda neste ano.

Dividido em duas mensagens, o projeto enviado ao Legislativo altera o regime de aposentadorias dos servidores estaduais, aumentando a idade mínima de 60 anos para 65, se homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres, assim como o estabelecido pela reforma aprovada pelo Congresso em novembro. (Filipe Pereira)