O Estado do Ceará e seus municípios receberam, no último dia de 2019, R$ 509,9 milhões provenientes do pagamento do direito de exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fez a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP). O valor já poderá ser usado em 2020.

No total, o Estado recebeu R$ 246,1 milhões, enquanto os municípios contaram com o repasse de R$ 263,8 milhões. O valor repassado é abaixo do esperado, principalmente após o leilão do pré-sal, que arrecadou apenas R$ 69,96 bilhões diante dos R$ 106,6 bilhões previstos.

Entre as 11 petroleiras estrangeiras inscritas no leilão, nove preferiram não participar da concorrência. O Projeto de Lei aprovado pelo Congresso e sancionado em outubro do ano passado garantia o repasse de R$ 543 milhões.

Após articulações na Câmara e Senado, a cessão onerosa manteve critério de distribuição segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Fortaleza recebeu a maior parcela dos recursos, com R$ 45,5 milhões (ver quadro). A segunda maior quantia foi de R$ 5,1 milhões, enviada a cidades como Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.

Já os menores valores de repasse foi R$ 475 mil, enviado a 20 municípios do Estado. A parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para pagar despesas com inativos. Além disso, é vedado o uso pelos estados e municípios em outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.

De acordo com o secretário do Orçamento e Finanças de Sobral, Ricardo Teixeira, a quantia é importante, dado o gasto com investimento previsto para o município neste ano. "Sobral, como a maioria, depende das transferências dos governos federal e estadual. As maiores despesas são do FPM. Então qualquer valor que venha é muito bem vindo. Para 2020, o orçamento é cerca de 128 milhões de investimento, então esses 5 milhões vão ajudar", aponta.

Segundo Nilson Diniz, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), o valor deve colaborar para o equilíbrio da receita do Estado. "Esse repasse é importante porque entra na economia do Ceará um volume de recursos, até por estarmos fechando o ano com um problema de receita. Então esse recurso veio em boa hora para alavancar os investimentos. Para os que não têm regime próprio ele só poderá ser usado como investimento, como em obras públicas, o que vai gerar emprego e renda" afirma.

Firmado em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à Petrobras explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões à União. Desde 2013, o Governo Federal negocia um aditivo de contrato com a empresa devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional. Esse aditivo foi fixado em R$ 34,6 bilhões.

A liberação de R$ 5,9 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios foi definida com a aprovação de projeto de lei no Congresso, sancionado em outubro.

Pelo acordo, ficou determinado que 15% do valor arrecadado com o leilão seria repassado aos estados e ao Distrito Federal, baseado nos percentuais estabelecidos na Lei nº 13.885/2019. Outros 15% ficaram para ser distribuídos aos municípios, de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do FPM.

 

Distribuição da cessão onerosa

MUNICÍPIOS DO CEARÁ COM MAIOR REPASSE

Fortaleza — R$ 45,59 milhões

Caucaia — R$ 5,15 milhões

Juazeiro do Norte — R$ 5,15 milhões

Maracanaú — R$ 5,15 milhões

Sobral — R$ 5,15 milhões

Crato — R$ 2,85 milhões

Itapipoca — R$ 2,69 milhões

Maranguape — R$ 2,69 milhões

Iguatu — R$ 2,53 milhões

Pacatuba — R$ 2,21 milhões

Quixadá — R$ 2,21 milhões

Aquiraz — R$ 2,06 milhões

Aracati — R$ 2,06 milhões

Canindé — R$ 2,06 milhões

Cascavel — R$ 2,06 milhões

Crateús — R$ 2,06 milhões

Quixeramobim — R$ 2,06 milhões

Russas — R$ 2,06 milhões

Tianguá — R$ 2,06 milhões

MUNICÍPIOS DO CEARÁ COM MENOR REPASSE

Altaneira — R$ 475 mil

Antonina do Norte — R$ 475 mil

Arneiroz — R$ 475 mil

Baixio — R$ 475 mil

Deputado Irapuan Pinheiro — R$ 475 mil

Ererê — R$ 475 mil

General Sampaio — R$ 475 mil

Granjeiro — R$ 475 mil

Guaramiranga — R$ 475 mil

Itaiçaba — R$ 475 mil

Jati — R$ 475 mil

Moraújo — R$ 475 mil

Pacujá — R$ 475 mil

Palhano — R$ 475 mil

Penaforte — R$ 475 mil

Potiretama — R$ 475 mil

São João do Jaguaribe — R$ 475 mil

Senador Sá — R$ 475 mil

Tarrafas — R$ 475 mil

Umari — R$ 475 mil

DISTRIBUIÇÃO DOS REPASSE POR UNIDADE DA FEDERAÇÃO (ESTADOS MUNICÍPIOS)

Minas Gerais — R$ 1,10 bilhão

São Paulo — R$ 1,01 bilhão

Bahia — R$ 858,03 milhões

Paraná — R$ 598,69 milhões

Rio Grande do Sul — R$ 576,62 milhões

Pará — R$ 529,02 milhões

Ceará — R$ 509,98 milhões

Pernambuco — R$ 508 milhões

Maranhão — R$ 496,96 milhões

Mato Grosso — R$ 418,66 milhões

Goiás — R$ 383,24 milhões

Paraíba — R$ 318,21 milhões

Alagoas — R$ 310,97 milhões

Piauí — R$ 310,23 milhões

Santa Catarina — R$ 298,82 milhões

Rio Grande do Norte — R$ 291,32 milhões

Amazonas — R$ 260,22 milhões

Espírito Santo — R$ 258,55 milhões

Rio de Janeiro — R$ 247,72 milhões

Sergipe — R$ 224,04 milhões

Tocantins — R$ 212,88 milhões

Mato Grosso do Sul — R$ 200,62 milhões

Rondônia — R$ 181,58 milhões

Acre — R$ 178,42 milhões

Amapá — R$ 149,79 milhões

Roraima — R$ 136,57 milhões

Distrito Federal — R$ 40,24 milhões