Em uma mudança de postura, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou ontem que deve sancionar a proposta que destina R$ 2 bilhões para custear campanhas eleitorais em 2020, para não cometer crime de responsabilidade. Bolsonaro disse que tem de "preparar a opinião pública" para não ser "massacrado" sobre a sua decisão.
Em ao menos três ocasiões, Bolsonaro se manifestou publicamente ontem sobre o assunto. No mês passado, declarou que buscava uma "brecha" para vetar o repasse do valor, proposto pelo governo ao Congresso.
"O fundo eleitoral é uma lei. O que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fez? Oficiou a Receita no valor, o montante, de R$ 2 bilhões. Então, veto ou sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, eu estou em curso do crime de responsabilidade", disse o presidente ontem, em frente ao Palácio da Alvorada.
Questionado novamente se veta ou sanciona o valor definido para o fundo, Bolsonaro respondeu: "O que posso dizer é isso aí. A conclusão agora é de vocês. É o seguinte, tem de preparar a opinião pública, né, caso contrário vocês me massacram, vocês arrebentam comigo."
A destinação de recursos públicos para financiar candidatos nas eleições do ano que vem é considerada impopular e alvo de crítica de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais. Mais tarde, no Twitter, Bolsonaro citou artigo da Constituição e provocou seus seguidores: "Você acha que devo VETAR o FEFC (fundo eleitoral), incorrer em Crime de Responsabilidade (quase certo processo de impeachment) ou SANCIONAR?"
O presidente já havia mencionado, em transmissão ao vivo nas redes sociais, em dezembro, a possibilidade de incorrer em crime de improbidade administrativa caso vetasse a destinação de recursos para campanhas. Ontem, na primeira live do ano, Bolsonaro disse que ainda não decidiu sobre o assunto, mas novamente afirmou: "Se tem uma lei que diz que tem que ter fundão de R$ 2 bi, eu vou vetar isso?"
A orientação do auxiliar é pela aprovação do fundo. Bolsonaro tem até o dia 21 para decidir, mas como Oliveira entrará em férias na semana que vem, ele deve antecipar a sanção de leis de maior impacto, como o Orçamento e a que trata da transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central.
Segundo Bolsonaro, a lei do FEFC foi criada em 2017 e que no ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficiou a Receita Federal para que alocasse R$ 2 bilhões no Orçamento deste ano para as campanhas. O presidente lembrou que durante a tramitação no Congresso tentaram elevar o valor para R$ 3,8 bilhões, o que foi revisto na aprovação final do Orçamento. (Agência Estado)