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Governo recua e cria grupo de trabalho para discutir consórcios de saúde
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Governo recua e cria grupo de trabalho para discutir consórcios de saúde

Gestores municipais defendem uma avaliação de desempenho para evitar exclusão de profissionais já exercício, considerados excluídos após decreto publicado no Diário Oficial do Estado. Categoria também prevê a criação de um projeto de Lei compondo as modificações
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Doutor Cabeto e prefeitos durante a discussão sobre consórcios de saúde (Foto: SESA/DIVULGAÇÃO)
Foto: SESA/DIVULGAÇÃO Doutor Cabeto e prefeitos durante a discussão sobre consórcios de saúde

A Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) criou na última segunda-feira, 20, durante reunião com os prefeitos, um grupo de trabalho para discutir os consórcios de saúde no estado. A iniciativa representa um recuo diante das expectativas do Governo em convencer os gestores municipais da necessidade das mudanças profundas proposta pela pasta e publicadas em decreto no Diário Oficial do Estado no último mês de dezembro.

A partir da próxima segunda-feira, 27, gestores da Sesa, prefeitos, um secretário executivo dos consórcios, um diretor de Policlínica Regional e um do Centro de Especialidades Odontológicas (CEOs) discutirão os principais pontos de divergência. Para o prefeito de Baturité, Assis Arruda (PDT), há necessidade de criar um projeto de Lei que respalde as modificações propostas pelo Executivo.

"A gente questiona essa decisão tomada através de um decreto e edital, é preciso uma lei. Qualquer posição tomada, respondemos ao Tribunal de Contas. Então, se houver uma fiscalização do TCU dizendo que não tem lei para respaldar isso é possível que enfrentemos um processo. Se for preciso algum ponto passar pela Assembleia, que mandem", afirma Assis Arruda, que esteve acompanhado na reunião dos prefeitos de Cedro, Marco e São Gonçalo do Amarante.

Outro ponto que será explorado é a manutenção de profissionais já em exercício. Para os gestores municipais, a administração das unidades que congregam policlínicas e CEOs exige cargos de confiança. "A gente não tem nada contra fazer seleção, mas no governo Cid foi feito uma seleção de quatro etapas e os selecionados passaram por curso de 360 horas. Então ponderamos que as pessoas podem ser aproveitas", aponta Assis, considerando um acordo com o Governo para a implantação de uma avaliação de desempenho.

Embora firme no objetivo de fazer alterações profundas nos consórcios, o secretário da Saúde, Doutor Cabeto, dá sinais de recuo para tentar convencer os prefeitos sobre as mudanças. Na última reunião com os gestores municipais, ele reforçou que sua proposta de modernização da saúde pública cearense, passa, necessariamente, "por uma nova visão dos consórcios".

Presidente, da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz tem representado a insatisfação dos prefeitos com as mudanças. Ele pondera, em tom mais conciliador, que as negociações estão sendo feitas de forma pacífica. "Queremos que o secretário Cabeto possa encontrar juntamente com os presidentes dos consórcios uma ideia de convencimento das ações que possam sair. O objetivo do secretário é um só: melhorar o atendimento à saúde nos consórcios no Estado do Ceará", avalia.

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