O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na manhã de ontem o ano judiciário com um discurso em que ressaltou o papel da Justiça "em promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento".

"Gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário na atual quadra da história do país, em que se anseia pela retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social sustentável", disse Toffoli em discurso de quase 20 minutos.

O ministro destacou que este semestre terá julgamentos de grande impacto econômico, como aquele sobre a tabela do frete rodoviário, marcado para 19 de fevereiro, e o que trata sobre as regras da distribuição dos royalties do petróleo, marcado para 29 de abril.

O presidente do STF fez também acenos ao Legislativo e ao Executivo, ao dizer que o trabalho do Supremo será feito "mantendo o devido diálogo institucional com os demais Poderes". No plenário, encontravam-se os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e ministros como Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência).

Depois de expedir liminar sobre o juiz de garantias, revogada pelo ministro Luiz Fux durante o recesso do Judiciário, Toffoli buscou apaziguar ânimos entre os colegas de Corte, afirmando ser "óbvio que em todo colegiado há divergências, porque a razão de ser é a multiplicidade das visões".

Vice-presidente do STF, Fux marcou para os dias 16 e 30 de março a realização de duas audiências públicas sobre a criação do juiz de garantias. "Os objetos dessas ações apresentam consideráveis complexidade e relevância, o que torna oportuna a realização de audiências públicas para a oitiva de autoridades e de experts sobre as questões técnicas e jurídicas adjacentes aos dispositivos impugnados", escreveu Fux, em despacho assinado ontem.

Último a falar, Hamilton Mourão, que representou o presidente Jair Bolsonaro, disse que, ao definir políticas públicas, o governo observa e pratica sempre a separação e a independência dos Poderes.

"Esforçamo-nos para ter a exata compreensão do papel de cada um dos Poderes dentro do sistema de freios e contrapesos, consagrados na nossa Constituição de 88. De outro lado, ficou claro que não é necessário utilizar-se de condutas antirrepublicanas para aprovação de reformas estruturantes que o país precisa, como foi a aprovação da reforma da Previdência, que contou com o comprometimento de todos os Poderes e da sociedade brasileira", disse. (das agências)