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Assembleia do Ceará realiza hoje primeira sessão remota da história
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Assembleia do Ceará realiza hoje primeira sessão remota da história

Devido à crise do Coronavírus, deputados votam hoje, de suas casas, reestruturação salarial de policiais militares e bombeiros. Sistema saiu-se bem no teste realizado ontem
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Casa tem realizado sessões através de videoconferência (Foto: DIVULGAÇÃO)
Foto: DIVULGAÇÃO Casa tem realizado sessões através de videoconferência

Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) realiza na manhã desta sexta-feira, 20, a primeira sessão deliberativa remota da história da Casa, efeito do risco de infecção pelo novo coronavírus no Estado. Na reunião, marcada para 9h30min, serão votadas matérias aptas, incluindo a reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares e a ascensão funcional dos servidores de saúde. Regras como tempo de fala e quórum mínimo não sofrerão alterações.

Ainda ontem, o Legislativo Estadual realizou uma reunião virtual, em caráter de teste, que contou com a presença de 27 deputados. O momento foi comandado pelo presidente da Assembleia, deputado estadual José Sarto (PDT) e foi transmitido ao vivo pela TV e Rádio Assembleia e pelo site da AL-CE. O Líder do governo na Casa, o deputado Júlio César Filho (Cidadania), participou do teste. Trata-se do único parlamentar que, até agora, testou positivo para infecção pelo novo coronavírus. Ele segue em isolamento domiciliar com sintomas leves.

Na avaliação do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), o sistema está aprovado e não gera perdas ao legislativo durante as sessões. "O mais importante é que, mesmo de casa, estaremos deliberando ao vivo para todo o Estado, o que garante a transparência do processo. O momento pode ser de reclusão, mas os deputados não irão parar de trabalhar", afirma. Para ele, a única coisa que ainda não está clara é a questão do voto secreto, utilizado por exemplo em casos de cassação ou eleição da Mesa Diretora. "Eu não sei ainda se o sistema abrange isso, mas o resto impressiona pela celeridade com a qual tudo foi feito", conclui.

"Não tem prejuízo, todos os deputados terão oportunidade de falar e conseguem acessar emendas e projetos de seus computadores e celulares. Vejo mais como um incremento", defende o deputado estadual Marcos Sobreira (PDT). Para ele, a regra deve ser que as sessões sejam realizadas no plenário da Casa, mas cria-se uma novo mecanismo. "Debates presenciais são regra, o olho no olho para negociar e o contato no dia a são fundamentais. Mas há exceções, como neste momento que vivemos. No caso do recesso legislativo, por exemplo, em eventuais sessões extraordinárias, às vezes os deputados não estão na Cidade, no Estado ou no País. Então essa ferramenta poderá, quem sabe, ser utilizada no futuro", projeta.

Sobreira revela que presidentes de Assembleias de outros estados têm procurado o parlamento cearense para conversar sobre o processo de criação e a celeridade com a qual o sistema foi desenvolvido. "Estamos na vanguarda e podemos ser um grande exemplo para os outros estados brasileiros", conclui.

Sarto também anunciou ato normativo da Mesa Diretora que regulamenta o sistema de deliberação remota, uma vez que sessões virtuais não eram previstas no Regimento Interno.

 

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Senado vota decretação de estado de calamidade pública

O Senado Federal realiza nesta sexta-feira, a partir das 11h, sua primeira votação remota nos 196 anos de sua história. O único item da pauta do Plenário será projeto de decreto legislativo que reconhece que o País está em estado de calamidade pública em razão da pandemia global causada pelo coronavírus, matéria aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 18.

Quem vai presidir a votação é o primeiro-vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). "Nós vamos, pela primeira vez, testar o novo sistema de deliberação remota, tendo em vista a necessidade que temos de continuar funcionando, Senado e Câmara, respondendo às necessidades do Brasil, mas compreendendo a dificuldade que temos de ter um quórum presencial, tendo em vista que alguns senadores já estão até afastados", disse Anastasia à TV Senado, ontem.

O relator do decreto é o senador Weverton (PDT-MA), para quem a resposta da Casa precisa ser rápida. Ele informou, logo cedo, que conversaria com outros senadores durante todo o dia de ontem por telefone para ter acordo e a votação ser rápida. 

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, secretário-geral da Mesa do Senado, disse que será usada versão preliminar do Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal. Anastasia presidirá a sessão de uma sala e poderá ver e ouvir todos os senadores que se conectarem por meio de computadores e aparelhos eletrônicos. (agência Senado)

 

É lei

Ato normativo da Mesa Diretora vai regulamentar o sistema de deliberação remota, uma vez que sessões virtuais não eram previstas no Regimento Interno.

Elogios

Os parlamentares cearenses enalteceram os esforços do presidente José Sarto (PDT) e das equipes de tecnologia da informação e de comunicação social, que viabilizaram o processo em dois dias.

 

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