O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello suspendeu cortes no programa Bolsa Família e a garantia de liberação uniforme de recursos para novos beneficiados entre os Estados até o fim do período de estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal após avanço do coronavírus. A decisão também ordena à União que disponibilize dados a justificar a concentração de cortes na região Nordeste.
A ação foi movida por seis Estados após o governo Jair Bolsonaro priorizar o Sul e o Sudeste na liberação de novos benefícios em detrimento do Nordeste, que concentra 36% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza na fila do Bolsa Família.
Dados do próprio Ministério da Cidadania revelam que o Nordeste recebeu apenas 3% dos novos benefícios, enquanto o Sul e o Sudeste responderam por 75% das novas concessões. Somente o Estado de Santa Catarina, governado por Carlos Moisés (PSL), do antigo partido de Bolsonaro, recebeu o dobro do que foi repassado a todo o Nordeste, cujos governos estaduais são de oposição ao Planalto.
"Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação", determinou Marco Aurélio.
"Tendo em vista o aditamento, defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação", concluiu o ministro.
Os Estados do Nordeste questionavam no Supremo a redução "díspar" dos beneficiados pelo Bolsa Família na região em detrimento de outros entes da federação. Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte afirmaram a Marco Aurélio que os cortes levam os governos estaduais a aumentar significativamente a demanda de medidas sociais para a população em extrema pobreza.
Ainda ontem, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que 14,3 milhões de famílias estarão no Bolsa Família em abril. De acordo com ele, um número inédito. A declaração foi feita em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto após reuniões de Jair Bolsonaro com governadores do Norte e do Nordeste.
Aos governadores, Bolsonaro anunciou a ampliação do programa para incluir 1,505 milhão de famílias no auxílio. A medida "praticamente zera a fila" das pessoas que esperam para receber o benefício, afirmou. Na sexta-feira, 20, a pasta de Onyx anunciou a suspensão por quatro meses de qualquer bloqueio no Bolsa Família.
O ministro destacou que, com a recomposição de R$ 2 bilhões no orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), também anunciada nesta segunda-feira, 23, os municípios poderão atender os idosos, população mais vulnerável aos efeitos do novo coronavírus. (Agência Estado)