Depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a validação do auxílio emergencial no valor de R$ 600 para autônomos, trabalhadores informais e sem renda fixa. Para ter acesso ao benefício aprovado ontem no Senado, o requisitante deve ser maior de 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa que não seja o Bolsa Família.
Também é necessário ter renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50) ou a três salários mínimos no total (R$ 3135). Até duas pessoas de uma mesma família poderão acumular o benefício, permitindo que cada núcleo familiar tenha acesso a até R$ 1,2 mil.
No caso de mulheres chefes de família, também será permitido o benefício em dobro. A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão autodeclaração por meio de uma plataforma digital a ser lançada.
Ontem, em sessão remota que aprovou o projeto no Senado, o relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), anunciou mudanças no texto oriundo da Câmara. Entre elas, a elegibilidade de trabalhadores intermitentes inativos e que aqueles que estiverem cadastrados no Bolsa Família sejam automaticamente transferidos para o novo programa quando for mais vantajoso. Hoje, os senadores devem reunir-se novamente para discutir melhorias na proposta, como a elegibilidade de outras categorias para o recebimento do benefício.
Em entrevista ao O POVO, o deputado federal Mauro Filho (PDT), atuante nas discussões do projeto na Câmara, projeta a expectativa de que 56 milhões de pessoas estejam habilitadas para participar do programa. "O microempreendedor individual será contemplado e qualquer trabalhador informal também. São os pipoqueiros, os feirantes, as diaristas, os mototaxistas, e os carpinteiros, por exemplo", diz.
Filho enfatizou a questão das dúvidas sobre quem tem direito ao acesso, especialmente aquelas que envolvem atuais beneficiários do Bolsa Família. "Detentores do Bolsa Família terão direito ao benefício se assim desejarem, haverá substituição de benefícios. Passada a necessidade do auxílio emergencial, essas pessoas retornam automaticamente para o Bolsa Família", afirma, ressaltando a necessidade de combater a desinformação. "As pessoas têm medo de sair do Bolsa Família e perder o benefício depois, mas não há esse risco", finaliza.
Requisitos
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego formal;
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
- não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
- exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
- ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Bancos
De acordo com o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania), quando o sistema de concessão estiver pronto, o pagamento ficará a cargo de agências da Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Casas Lotéricas e Correios