Após mais de quatro horas de discussão, deputados estaduais aprovaram na tarde de ontem, durante sessão remota da Assembleia Legislativa (AL-CE) os decretos de estado de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Além disso, foi referendada pelo Parlamento a mensagem que autoriza o Executivo estadual a pagar as contas de água e esgoto e energia elétrica de famílias de baixa renda.
Essa última proposta foi aprovada com emendas e é válida enquanto durar o período emergencial. Medida beneficiará famílias com consumo mensal de até 10 m³ de água e de até 100 kWh de energia. Mais de 534 mil famílias devem ser contempladas com a isenção referente ao gasto com energia elétrica. De acordo com o líder do governo na AL-CE, Júlio César Filho (Cidadania), isso vai gerar impacto financeiro de R$ 24 milhões por mês aos cofres públicos.
Uma emenda proposta pelo deputado Elmano de Freitas (PT) exige que a leitura feita pela Enel seja feita obrigatoriamente de forma mensal, o que já é feito regularmente. Mas, em alguns casos, a empresa tem autorização para acumular o somatório de dois meses quando a conta é muito baixa. Nesse sentido, a emenda evitaria que, no somatório dos meses, cidadãos percam o benefício por ultrapassar o limite estipulado de 100 kWh. "Enviamos a emenda para evitar problema para o governo, para a Enel e principalmente para o consumidor", disse Elmano.
Já o texto que versa sobre o estado de calamidade pública no Ceará, exime o Governo de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal deste ano. Também está prevista a criação de uma comissão com seis deputados para o acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira do Estado.
De acordo com o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), as medidas irão possibilitar que o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o governador Camilo Santana (PT) adotem medidas urgentes e necessárias em favor da preservação da saúde e da vida da população.
O decreto de estado de calamidade pública em Fortaleza também isenta o Executivo municipal de cumprir metas fiscais para combater a Covid-19. A mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) havia sido aprovada na última terça-feira pela Câmara Municipal.