No Ceará, os recursos do fundo são de extrema relevância. Só em janeiro deste ano, por exemplo, o Estado recebeu mais de R$ 374 milhões em repasses da complementação da União ao Fundeb. Segundo simulações realizadas, a aprovação da PEC 15/2015 destinaria R$ 1,5 bilhão a mais de recursos para o Ceará, fazendo dele o terceiro mais beneficiado pela proposta.

Como explica o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) Nilson Diniz, prefeito do Cedro pelo PDT, o Fundeb é um dos três principais recursos para cidades menores. "Há, na ordem de maior para menor, o Fundo de Participação dos Municípios, o Fundeb - formado pela soma de recursos vindos do FPM, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Fundo de Participação dos Estados e outros - e o ICMS. Eles representam mais de 90% dos recursos dos municípios pequenos no Ceará", afirma. A pandemia já vem impactando economicamente a manutenção desses recursos e a indefinição da situação do Fundeb adiciona ainda mais instabilidade.

"Se não tiver Fundeb, as escolas públicas do Brasil fecham no dia seguinte, nem começa o ano letivo", sentencia Idilvan. "Ele paga salário dos professores, conta de água, de energia, terceirizados, toda a manutenção das escolas. O que eu tenho colocado é o seguinte: nós estamos numa crise da saúde, mas não podemos, caso não votemos o Fundeb, contratar uma crise da educação para amanhã", finaliza o deputado. (JGT)