O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem atender ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e abrir um inquérito para apurar "fatos em tese delituosos" envolvendo a organização de atos antidemocráticos. No último domingo, dia 19, o presidente Jair Bolsonaro participou de protesto em Brasília, marcado por faixas e palavras de ordem contra o Congresso Nacional e a favor de uma intervenção militar.
Ao acionar o Supremo, Aras não cita especificamente o presidente Jair Bolsonaro, que participou de um ato em Brasília, mas justificou o pedido ao STF dizendo que os atos foram cometidos "por vários cidadãos, inclusive deputados federais". Cabe à Suprema Corte investigar pessoas com foro, como deputados.
Moraes é relator de outro processo que apura ataques contra instituições. O "inquérito das fake news" investiga ameaças, ofensas e falsas notícias contra integrantes do Supremo e familiares e já levou à realização de operação de busca e apreensão e à censura de reportagem publicada na revista digital Crusoé e no site O Antagonista que mencionava o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Bolsonaro, ao participar de manifestação diante do Quartel-General do Exército, em Brasília, marcada por faixas e palavras de ordem contra o Congresso e o STF - e a favor de uma intervenção militar, pregou o fim da "patifaria", atacou a "velha política" e disse que não quer "negociar nada", o que provocou forte reação dos três Poderes.
Um integrante da cúpula da PGR ouvido reservadamente pela reportagem a agência Estado informou que o inquérito "não tem alvo" e, sim, se trata de uma "investigação para apurar autorias". A postura de Aras, no entanto, gerou críticas de integrantes do Ministério Público Federal (MPF), que avaliam que o procurador ficou "em cima do muro" ao deixar de lado a participação de Bolsonaro, e focar apenas nos organizadores dos protestos em todo o País, entre eles deputados federais e empresários.
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A exclusão do presidente da República do pedido de investigação levou o Cidadania a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Bolsonaro seja incluído no inquérito. Segundo o partido, é essencial que a apuração também alcance o presidente para que fique "cabalmente esclarecida" a sua participação nos atos.
Ao encaminhar o pedido ao STF, Aras alegou que o "Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa". "Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional", afirmou o procurador-geral.
Uma das principais bandeiras dos manifestantes era a reedição de um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985), que revogou direitos fundamentais, instalou a censura nos meios de comunicação e delegou ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados.
O procurador pretende apurar se houve nos protestos violação à Lei de Segurança Nacional, que estabelece pena de até 15 anos para quem "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito". A legislação também prevê 4 anos de reclusão para quem caluniar ou difamar o presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou o do STF. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi um dos principais alvos do protesto.
O presidente Jair Bolsonaro esteve no Hotel de Trânsito de Oficiais do Exército, em Brasília, no fim da manhã desta terça-feira, 21, feriado do Dia de Tiradentes. O Palácio do Planalto não informou o que Bolsonaro fez no local. Segundo auxiliares do presidente, ele teve um almoço com oficiais do Exército, que já estava marcado há dias.
Ao retornar ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro passou sem parar por cerca de 30 manifestantes. Eles estavam em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) com cartazes contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também havia manifestantes pedindo golpe militar, além do fechamento do STF e do Congresso Nacional.
No último domingo, 19, Bolsonaro discursou em evento que pedia o fechamento do Congresso e do Supremo e novo AI-5. O presidente foi alertado por militares do governo que a ida ao ato não só pegou mal como expôs as Forças Armadas a uma situação constrangedora.
O Ministério da Defesa divulgou nota ainda na segunda-feira na qual que destaca o trabalho das Forças Armadas na manutenção da paz e da estabilidade no país, "sempre obedientes à Constituição Federal". O texto ressalta que o momento atual "exige entendimento e esforço de todos os brasileiros".
A pasta destaca a atuação das Forças Armadas no combate à pandemia de covid-19. "Nenhum país estava preparado para uma pandemia como a que estamos vivendo. Essa realidade requer adaptação das capacidades das Forças Armadas para combater um inimigo comum a todos: o coronavírus e suas consequências sociais."