O presidente Jair Bolsonaro destacou ontem que, ainda que a medida seja determinada pela Justiça, não entregará seu celular em investigações analisadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro recomendou ainda ao ministro Celso de Mello que retire o pedido, porque não fará a entrega do aparelho mesmo com ordem judicial.

"Me desculpe, senhor Celso de Mello: retire seu pedido, porque meu telefone não será entregue. Ninguém vai pegar meu telefone", disse na noite de ontem, no portão do Palácio da Alvorada. Mais cedo, em entrevista à Rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que entregaria o aparelho à Justiça "só se fosse um rato".

Segundo o presidente, o telefone possui diversas informações sensíveis relativas à soberania nacional do País, não podendo ser divulgadas. "Espera aí: um ministro do Supremo Tribunal Federal querer o telefone do institucional do presidente da República, que tem contato com alguns líderes do mundo, por causa de fake news? Tá de brincadeira comigo!", disse.

O presidente disse ainda que o ministro Celso de Mello "pecou" ao encaminhar o pedido de apreensão do telefone ao procurador-geral da República. "Tá na cara que jamais eu entregaria meu celular. Estaria, sim, sendo criada uma crise constitucional. A troco de quê? Qual é o próximo passo? É dar uma canetada e falar que eu não sou mais presidente?".

Na decisão que liberou imagens da reunião ministerial de 22 de abril, o próprio ministro Celso de Mello destaca que, ao não cumprir decisão judicial, o ministro estaria incorrendo em crime de responsabilidade. "Eventual inconformismo com ordens judiciais confere a seus destinatários o direito de impugná-las mediante recursos pertinentes", destaca o ministro.

"Jamais se legitimando, contudo, a sua transgressão, especialmente em face do que prevê o art. 85, inciso VII, da Constituição Federal, que define como crime de responsabilidade o ato presidencial que atentar contra 'o cumprimento das leis e das decisões judiciais". (Carlos Mazza)