O ministro Celso de Mello, do STF, enviou na noite de ontem à Procuradoria-Geral da República pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por suposto crime contra a ordem pública. A medida segue notícia-crime apresentada na noite desta quinta-feira, 28, pelo advogado cearense Antônio Carlos Fernandes.

A denúncia foi protocolada logo após o deputado falar que o Brasil está próximo de um "momento de ruptura". "A questão não é mais de 'se', mas de 'quando' isso vai ocorrer", disse Eduardo na noite de quarta-feira, 27, em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Celso de Mello pede que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste pelo oferecimento ou não de denúncia contra o deputado. O ministro destaca que, como se trata de uma ação penal de iniciativa pública, a peça exige uma posição inicial da PGR.

Para Antônio Carlos Fernandes, a fala de Eduardo Bolsonaro tem componente de intimidação contra o Supremo. Ele destaca que o filho do presidente é recorrente no tema, já tendo dito que, para fechar o STF, bastariam "um soldado e um cabo".

"Os fatos delituosos, mesmo que em tese, defendidos por quem quer que seja, contra o estado democrático de direito, devem ser apurados e ter as consequências que a Constituição e a Lei de Segurança Nacional preveem. Quando isto é dito por autoridades constituídas, notadamente por parlamentar que goza da intimidade do presidente, o fato assume proporções maiores".

Antônio Carlos Fernandes ficou conhecido em 2017, quando entrou com ação que barrou decreto do então presidente Michel Temer (MDB) que tentava liberar a exploração de garimpos em uma Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) na Amazônia. (Carlos Mazza)