O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, negou recurso da defesa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, e admitiu que provas do inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sejam compartilhadas com as ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que miram a cassação da chapa presidencial vitoriosa nas eleições de 2018.
Og Fernandes atribuiu ao relator do inquérito das fake news do STF, ministro Alexandre de Moraes, a missão de avaliar se, no estágio atual, os conteúdos da investigação criminal têm conexão ou não com os processos eleitorais que investigam o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de 2018 via WhatsApp.
Na prática, Moraes tem sinal verde dado pelo corregedor eleitoral para compartilhar o inquérito com a Justiça Eleitoral, caso entenda pertinente. O pedido de compartilhamento foi feito pela coligação do candidato Fernando Haddad (PT). Moraes é também ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e participará, mais adiante, do julgamento das ações.
A decisão de Og Fernandes encontra respaldo no parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, encaminhado na terça-feira passada ao TSE. O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, disse que a investigação pode "desvelar fatos que se relacionem com a questão discutida" nas ações que buscam cassar a chapa Bolsonaro-Mourão.
A atuação do empresário Luciano Hang nessa "rede de propagação de mensagens falsas ou agressivas", palavras de Góes, é o que une as investigações do STF e do TSE e justifica o compartilhamento, na visão da Procuradoria. O dono das Lojas Havan chegou a ter celular e documentos apreendidos por determinação de Alexandre de Moraes.
No cenário atual, a inclusão de novas provas do inquérito do STF pode pavimentar o caminho para a cassação do presidente e do vice no TSE.
O inquérito das fake news, aberto em 2019 por uma portaria do presidente do STF, Dias Toffoli, está tendo sua legalidade analisada em um julgamento que começou na quarta-feira passada, e será retomado na próxima semana. Autor do único voto até aqui, o ministro Edson Fachin se manifestou pela continuidade da investigação, mas com alguns limites em sua abrangência.
Ao fundamentar o aval ao compartilhamento, Og Fernandes frisou que, como até o momento não foi declarada nulidade do inquérito, deve-se presumir que ele é legal. "Não cabe a este relator presumi-lo nulo", afirmou.
O ministro advertiu que, se Moraes concordar com o compartilhamento, devem ser encaminhadas ao TSE apenas os "elementos de prova que eventualmente guardem pertinência com o objeto da presente demanda, segundo análise exclusiva do relator Ministro Alexandre de Moraes, conhecedor do inteiro teor da prova lá produzida". (Agência Estado)