O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse ontem que é "inconcebível" ainda haver resíduo de autoritarismo dentro do Estado brasileiro. Relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, Celso disse que é preciso resistir "com as armas legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro" e observou que, "sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos livres neste País".
Em discurso endereçado a Bolsonaro, ainda que sem mencioná-lo explicitamente, Celso criticou a postura "atrevida" de não se cumprir ordens judiciais. No mês passado, Bolsonaro disse que não entregaria seu celular, mesmo se houvesse decisão da Justiça nesse sentido. O pedido de partidos da oposição para apreender o aparelho, no entanto, acabou arquivado pelo próprio ministro.
"Esse discurso (de não cumprir decisões judiciais) não é um discurso próprio de um estadista comprometido com o respeito à ordem democrática e que se submete ao império da Constituição e das leis da República", afirmou o decano, que emendou: "É preciso resistir, mas resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis do Estado brasileiro e reconhecer na independência da Suprema Corte a sentinela das liberdades", disse o decano."
A fala do decano foi feita durante a sessão da Segunda Turma, na qual integrantes do STF - como a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin - saíram em defesa da democracia, da Constituição e da atuação de juízes e condenaram ataques à Corte, em meio à escalada de tensões na relação do tribunal com o Planalto. (Agência Estado)