Senadores devem votar nesta terça-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia a data das eleições municipais em razão da pandemia do coronavírus e a necessidade de se evitar aglomerações. O relatório que será submetido ao crivo dos congressistas, ainda não divulgado, é de Weverton Rocha (PDT-MA). Se o texto for aprovado em dois turnos, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O pedetista tem conversado com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), médicos e infectologistas para a construção de um texto mais próximo possível de um consenso. A PEC, de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estipula o dia 6 de dezembro como nova data para o primeiro turno. Há, porém, vozes discordantes, defensoras por exemplo de que o pleito seja realizado em 15 de novembro.
Ao Estadão no último sábado, o relator de PEC afirmou que "as possibilidades" são várias. Dentre elas, ele considerou, está a chance de o voto de eleitores de 60 a 69 anos se tornar facultativo - atualmente, o voto é facultativo a partir dos 70 anos. Mas ele pondera: "Esse eleitor representa 11% do eleitorado, é uma fatia considerável. (...) Precisamos ter cuidado para isso não ser um precedente a abrir uma porteira para você desestimular o pleito."
Correligionário de Rocha, o deputado federal cearense Eduardo Bismarck avalia que a melhor decisão "é, sim, adiar as eleições." Segundo disse, Rocha considera propor o adiamento da posse para 2 de janeiro. Questionado, o cearense afirmou que o relatório pode também sugerir alterações em todos os prazos do calendário eleitoral. Prazos para filiação partidária (4 de abril) e desincompatibilização para secretários (4 de junho), por exemplo, já foram ultrapassados.
"A tese da prorrogação dos mandatos para 2022 perdeu força totalmente. A manutenção da data também perdeu. Todos os demais prazos seriam adiados proporcionalmente: desincompatibilizações, convênios, convenções, e início de campanha", ele disse. Já o deputado federal Capitão Wagner (Pros) afirmou não haver consenso na Câmara sobre a matéria. Ele relata que uma das preocupações manifestadas por deputados do MDB, partido com maior número de prefeituras no Brasil, é a de não haver tempo hábil para prestação de contas das gestões.
"E os prefeitos que vencer vão ter pouquíssimo tempo de transição", acrescenta o pré-candidato ao Paço Municipal, com a ponderação de que "devemos escutar as autoridades sanitárias." Na contramão de Bismarck, Wagner cita até mesmo a possibilidade de, na Câmara, o texto não ser aprovado e a data inicial mantida.
Cenário
PECs requerem maioria qualificada para que sejam aprovadas, ou seja, dois terços das casas legislativas. Na Câmara, num cenário de plenário, isso significa 342 apoiadores. No Senado, 54.
"Chegaremos a um acordo", projeta Heitor Freire
Para o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE), a tendência é de que a votação da PEC do adiamento da eleição se dê com celeridade nas casas legislativas. Pré-candidato a prefeito de Fortaleza, ele acredita que o mais adequado é o adiamento do processo eleitoral, contato que ocorra ainda em 2020 e que os mandatos não sejam prorrogados.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende abertamente a prorrogação dos mandatos até 2022, de modo a unificar as eleições. A argumentação é de que, diante de um quadro de pandemia, o processo estaria inviabilizado e, ocorrendo, não permitiria igualdade de disputa entre candidatos. Tramita no Senado a PEC 19/2020 com este teor, de autoria de Wellington Fagundes (PL-MT), com 28 parlamentares de um total de 81.
A tese, contudo, não parece ganhar força entre os parlamentares. "O Congresso tem conseguido elaborar pautas de interesse comum, com pouca divergência e votando com celeridade", acredita Freire.
Também da bancada cearense, José Airton (PT) defende que o adiamento seja mais extenso, deixando o compromisso com as urnas para dezembro. "Adiar 40 dias ainda é pouco. A partir de dezembro seria a data mais apropriada. Vou fazer essa defesa na nossa bancada e conversar com vários líderes, inclusive senadores, também", afirma o petista.