A Câmara dos Deputados começou nesta semana as discussões para a votação do projeto de lei sobre fake news, com parlamentares e especialistas. O primeiro de dez encontros foi realizado ontem. Na abertura, mais cedo, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o objetivo é fechar um texto de consenso, "melhor" do que o aprovado pelo Senado.

"Eu tenho certeza que os parlamentares, junto com a sociedade, vão conseguir chegar a um texto que garanta as liberdades de cada cidadão, mas que organize o tema para que aqueles que usam - as redes sociais - de forma indevida possam ter a sua punição. Acredito que esse debate será importante para que a Câmara possa construir um texto ainda melhor do que aquele construído pelo Senado Federal", disse.

O projeto já foi aprovado no Senado e será posto agora para a votação dos deputados. O objetivo do PL é combater comportamentos ilícitos e notícias falsas, num texto de consenso que evite a proliferação e ataques provocados por conteúdos enganosos, mas sem ferir a liberdade de expressão.

No debate organizado pela Câmara ontem, especialistas defenderam a necessidade medidas regulatórias, mas avaliaram que elas não podem passar por cima de fatores como a proteção de dados e a privacidade dos usuários.

Os debatedores criticaram sobretudo o artigo 10 da atual redação do projeto, que determina que serviços de mensagem privada guardem, durante três meses, dados sobre envios de mensagens que foram encaminhadas em massa. (Agência Estado)