O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu ontem que juízes e promotores fiquem oito anos afastados de seus cargos antes de disputarem uma eleição. Em discussão na Câmara, a quarentena de magistrados agrada parte do mundo político, que vê no ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro um possível candidato à Presidência daqui dois anos. O ex-juiz da Lava Jato, no entanto, nega ter interesse na disputa.
Após as declarações de Toffoli, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta deve ser votada "em breve" e que pode valer já em 2022.
Analistas e parlamentares afirmam que, embora a preocupação com Moro seja o pano de fundo para a discussão sobre o período de desincompatibilização de juízes, há dúvidas se ele poderá ser atingido por uma nova regra. O entendimento deles é que o projeto de lei não terá efeito sobre quem abandonou a magistratura antes da aprovação do texto. Procurado ontem, Moro não quis se pronunciar.
Toffoli levantou o assunto durante sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também preside, pela manhã. O julgamento virtual manteve proibição ao juiz Douglas de Melo Martins, do Maranhão, de participar de transmissões ao vivo com conotação político-partidária. O magistrado foi responsável por determinar o lockdown na região metropolitana de São Luís em 30 de abril.
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Após a sentença, ele passou a participar de uma série de 'lives' com políticos. Durante a discussão, Toffoli defendeu que um período de oito anos de inelegibilidade serviria para evitar a "utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e se fazer candidato".
"A imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer o seu Estado, sem ter ideia do que é a vida pública", afirmou Toffoli. "Quer ir para a política, pode ir. Sai da magistratura, e tenha um período de inelegibilidade. Para que não possam magistrados e membros do Ministério Público fazer dos seus cargos e das suas altas e nobres funções meios de proselitismo e demagogia", concluiu.
Horas depois, Maia afirmou que Toffoli estava "correto", pois, em suas palavras, as carreiras jurídicas "não podem ser utilizadas como trampolim". "Não discuto nem prazo, mas o presidente Toffoli já conhece a política, trabalhou no Parlamento, é um grande presidente do STF. O Parlamento deve ouvir a proposta do presidente Toffoli e decidir pelos oito anos, por seis anos, por quatro anos...", afirmou Maia, que prevê votar a medida no segundo semestre.
Embora atenda a interesses de políticos, a proposta de Toffoli foi criticada por entidades que representam magistrados. Em nota, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, afirmou que já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar - seis meses. "Projetos com esse teor ferem o princípio da isonomia e violam os direitos políticos dos membros do Poder Judiciário." (Agência Estado)