Deputado estadual mais votado do Ceará em 2018, André Fernandes é alvo de ações na Assembleia Legislativa (AL-CE), onde pode sofrer suspensão por 30 dias, e na Justiça Eleitoral, âmbito no qual está sob ameaça de perder o mandato por infidelidade partidária.
Se o processo disciplinar prestes a ser aprovado no Legislativo já lhe causava dor de cabeça desde o ano passado, agora o parlamentar tem de lidar também com um pedido de afastamento apresentado pela executiva nacional do PSL, legenda pela qual se elegeu e da qual se desligou em julho.
Sob relatoria do juiz substituto David Sombra Peixoto, a petição transcorre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A autoria da peça, entregue em 31 de julho, é do deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL e aliado do correligionário e colega de Câmara, o cearense Heitor Freire - desafeto de Fernandes.
No documento, um grupo de dez advogados contratado pelo partido argumenta que a saída de André Fernandes da sigla se deu sem justificativa e que, portanto, o mandato do deputado estadual tem de retornar ao PSL para que o primeiro suplente assuma.
"Diante do pedido de desligamento definitivo formulado pelo réu sem motivos e justificativas", sustentam os advogados, "e da manifesta ausência de justa causa que autorize a preservação do seu mandato como deputado estadual, em razão da inequívoca violação ao princípio da fidelidade partidária, é que se requer seja julgada procedente a presente demanda".
Em seguida, os defensores solicitam que seja acatado o pedido, "determinando-se, por conseguinte, o imediato afastamento do réu do mandato, com a consequente assunção do suplente".
Para eles, ainda que o presidente estadual da legenda, Heitor Freire, tenha assinado termo autorizando a dispensa de Fernandes, "o presidente do órgão partidário regional não possui competência para monocraticamente e sem qualquer procedimento outorgar tal anuência" e que, mesmo "admitida a denominada carta de anuência, a jurisprudência do TSE exige que o documento exponha as razões que levaram à desfiliação".
Questionado pela reportagem se havia participado da ação que pede a perda de mandato do parlamentar e por que o PSL contestava a saída se a executiva cearense a havia autorizado, Freire respondeu apenas que "o PSL do Ceará não tem relação com o processo movido contra o deputado André Fernandes" e que "a iniciativa é da executiva nacional".
O maior beneficiado por uma eventual derrota de Fernandes no TRE-CE, no entanto, é o primeiro suplente Júlio Aquino Júnior, que obteve 5.603 votos em 2018. "Juninho", como é conhecido, é amigo de Freire e filho do coronel da PM Júlio Aquino Rocha, atual superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Rocha é indicação direta do deputado federal acatada pelo ministro Ricardo Salles. É também um amigo de longa data. O policial chegou a ser exonerado do cargo no fim de 2019, mas foi readmitido semanas depois, no meio do processo de desgaste entre o deputado cearense e o presidente Jair Bolsonaro, que o acusou de grampeá-lo.
Uma fonte próxima de Freire confirma a informação de que a intenção de pedir o mandato de Fernandes partiu de Bivar, mas ressalta que o jovem deputado "foi ingênuo" ao admitir que "não tinha motivo" para deixar a legenda, o que abriu brecha para o questionamento jurídico.
"O deputado foi infeliz no pedido de saída. Foi ingênuo da parte dele. Agora, tanto o Ministério Público quanto o suplente podem acionar a Justiça", avalia.
A reportagem procurou André Fernandes para comentar as ações de que é parte tanto na Assembleia quanto no Tribunal Regional Eleitoral, mas não teve resposta.