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"Instituições brasileiras refletem o racismo estrutural", diz advogado
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"Instituições brasileiras refletem o racismo estrutural", diz advogado

Direito eleitoral. Cotas
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Advogado especializado em Direito eleitoral, André Costa avalia que "as instituições brasileiras refletem o racismo estrutural em nosso país" e que os partidos são parte dessa estrutura refratária a mudanças.

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Para o especialista, "não é à toa que, geralmente, inexistem iniciativas e políticas internas destinadas a promover a inclusão e a participação de pessoas negras em qualquer instituição pública ou privada".

Participante de painel sobre o tema hoje no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE), que tem transmissão virtual, Costa entende que esse racismo se reflete nas legendas, parte das quais resiste à proposta que cria reserva de fundos e tempo de propaganda para candidatos negros nas eleições, em discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mesa "Cotas raciais e eleições" começa às 20h10min desta segunda-feira (17), com a presença de Costa, do advogado paulista Ricardo Penteado e da advogada Andrea Sabbaga e curadoria de Lara Ferreira, assessora da presidência do TSE.

Favorável à adoção de medidas dessa natureza, como as cotas de gênero, o advogado considera que "nada impede que os partidos políticos com representação no Congresso Nacional se antecipem ao Judiciário e aprovem uma modificação na Lei das Eleições, fixando cotas de 20% ou 30% para candidaturas de pessoas negras".

Segundo ele, embora a criação de cotas para postulantes seja matéria de competência unicamente legislativa, a destinação de recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidatos pretos e a reserva de tempo de propaganda "dependem apenas de interpretação do Judiciário".

Costa também sugere que as siglas alterem "os seus estatutos" a fim de estabelecer cota para os seus órgãos internos e suas campanhas eleitorais. "Ambas sugestões são adequadas, constitucionais e rápidas. Dependem apenas de vontade política", afirma.

Sobre o papel do Legislativo nesse processo de correção e aprimoramento da democracia, declara que "o parlamento brasileiro deve uma reparação história à população negra" e que "aprovar mecanismos que promovam as candidaturas negras é um imperativo ético e uma medida de justiça".

 

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