Protocolada ontem na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa deve começar a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como o Congresso ainda tem funcionamento especial por conta do novo coronavírus, os deputados precisam, antes de qualquer outro ponto, votar uma resolução para que a CCJ possa funcionar remotamente. Na sequência, o grupo deve fazer uma eleição para decidir a presidência do colegiado e um relator para a proposta. O grupo está parado desde o ano passado por causa da pandemia da Covid-19.

A CCJ terá então um prazo de cinco sessões no plenário para avaliar a admissibilidade da PEC, ou seja, decidir se ela é constitucional ou não.

Se for aprovada a constitucionalidade da medida, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve criar então uma comissão especial para avaliar o mérito da proposição em si. Este grupo terá prazo de 40 sessões. Na sequência, depois de duas outras sessões, o texto pode ir ao plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 votos.

Nesse meio tempo, haverá espaço para que outros deputados apresentem propostas de alteração do texto.

"Não tem como fugir do rito tradicional. A comissão mista atrasa pelo menos 40 dias", afirmou Maia, ponderando que "servidores e sindicatos têm dificuldade de aceitar qualquer coisa".