Na contramão de todo o esforço da comunidade científica em fabricar vacina contra a Covid-19 em tempo recorde e da corrida de governantes pelo imunizante que, como missão seguinte, ainda têm de estimular a população a aderi-lo ao máximo, o deputado estadual André Fernandes (Republicanos) apresentou projeto de lei "para assegurar o direito de o cidadão escolher ou não pela sua vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Estado do Ceará."
O texto está na programação para ser lido na sessão plenária desta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). A nível federal, outros bolsonaristas têm encorajado o discurso antivacina, como Carla Zambelli e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ambos do PSL de São Paulo.
A medida proposta por Fernandes alteraria norma federal vista na lei 13.979, de 6 de fevereiro deste ano. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ex-ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde), fala em determinação compulsória de medidas como a vacinação e outras medidas profiláticas - artigo 3, item 3, clique aqui para ler.
O trecho:
"Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
I - isolamento;
II - quarentena;
III - determinação de realização compulsória de:
a) exames médicos;
b) testes laboratoriais;
c) coleta de amostras clínicas;
d) vacinação e outras medidas profiláticas; ou
e) tratamentos médicos específicos;"
Uma das principais linhas do discurso de Fernandes e companhia é de que o Estado não pode obrigar o indivíduo a qualquer tomada de ação. A Constituição Federal fixa série de obrigações em seu texto, por exemplo, além dos direitos garantidos aos cidadãos.
Especificamente sobre vacinas, algumas obrigatoriedades são impostas à população. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, apregoa que crianças devem ser vacinadas desde que haja recomendação das autoridades sanitárias, sendo o descumprimento passível de multa de três a 20 salários mínimos.
O POVO procurou André Fernandes por meio da assessoria de imprensa e não obteve retorno até o fechamento desta matéria
Há poucos dias, Fernandes promoveu enquete na qual questionou se os seguidores teriam coragem de tomar a "vacina chinesa", como chamou a CoronaVac, resultante de parceria entre o Instituto Butantan (São Paulo) e a empresa biofarmacêutica chinesa Sinovac.
"A vacina do Butantan está entre as mais seguras do mundo, segundo a revista científica Lancet. Milhares de pessoas na Turquia e na Indonésia, além de Brasil e China, já receberam a vacina e não tiveram nenhum efeito adverso grave", respondeu a conta oficial do Instituto.