O Senado Federal deve votar hoje o projeto de lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto, encaminhado pela Câmara dos Deputados após aprovação na quinta-feira passada, 10, tem causado controvérsia entre os parlamentares.
Alterações conduzidas por deputados incluíram emendas à proposta, que passou a permitir repasses de até 10% para instituições confessionais (religiosas), filantrópicas e comunitárias.
Segundo estimativas do Movimento Todos pela Educação, a rede pública de ensino pode perder até R$ 12,8 bilhões por ano caso a proposta seja ratificada pelo Senado, ou seja, acolhida sem alterações.
Se houver mudança, porém, o texto precisa voltar à Câmara, onde será submetido a nova discussão e sessão deliberativa em plenário, para só depois endereçar-se ao Senado.
Instrumento de financiamento responsável por 60% dos recursos da educação básica no Brasil, o Fundeb distribuiu R$ 162 bilhões em 2020.
O dinheiro é resultado de um somatório (20%) de tributos federais, estaduais e municipais. Quase todo o valor é empregado hoje para o pagamento de professores.
Provisório, o Fundeb foi inscrito na Constituição após votação em agosto último. Para que tenha validade, no entanto, a proposta de emenda constitucional precisa de um texto que a regulamente.
O Congresso tem até o fim deste ano para analisar, votar e aprovar a proposta a tempo de o fundo se efetivar para 2021. Do contrário, as escolas não terão sustentação financeira.
Com a proposta aprovada na Câmara, a participação do Governo Federal no bolo orçamentário do Fundeb vai progressivamente aumentar até 2026, passando de 12% até chegar a 23%.
Já na quinta, 10, quando a Câmara aprovou o novo Fundeb, houve sinalização de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, de que o tema seria apreciado nesta terça-feira, 15.
Da bancada do Ceará na Casa, o senador Tasso Jereissati (PSDB) disse ter recebido "a matéria hoje (ontem), vai estudar e amanhã (hoje) terá reunião com a bancada para definir posição".
Também senador, Eduardo Girão (Podemos) afirmou que "o texto enviado pela Câmara traz uma necessária regulamentação para o novo Fundeb".
"No geral", continuou Girão, "vejo o texto da Câmara de forma positiva, mas entendo que a proposta tem muitos pontos importantes a serem analisados com cuidado pelo Senado, por isso estamos debruçados sobre o tema com o intuito de buscar ajustes".
Especialistas em educação têm avaliado que as alterações feitas pela Câmara desvirtuaram a proposta do Fundeb. O risco é de que haja migração de alunos para a rede privada subsidiada com recursos públicos.
Hoje, o índice de verba pública investida na rede privada sem fins lucrativos é de somente 1%. Se o projeto for endossado pelos senadores, no entanto, o percentual passará para dez vezes isso.
O senador Cid Gomes (PDT) foi procurado por meio da sua assessoria de imprensa, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Dos três parlamentares cearenses, Cid foi o único a não se manifestar.