O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) encerra suas atividades em 2020 nesta quinta-feira, 17, último dia para alteração dos processos em trâmite este ano. Ontem, o presidente da Corte, desembargador Haroldo Máximo, já adiantou que a pauta de hoje será extensa.
O último dia de trabalho do TRE-CE no ano deve trazer soluções para municípios que aguardam uma decisão da Justiça. Caso de Viçosa do Ceará, que tem seu prefeito eleito com candidatura indeferida, um dos casos que constará na pauta.
Se os municípios de Senador Sá, Pedra Branca, Missão Velha, Jaguaruana e Barreira não tenham suas situações alteradas, os presidentes das respectivas Câmaras Municipais deverão assumir o cargo de Chefe do Executivo de forma interina, vez que os prefeitos vencedores estão indeferidos.
"O presidente da Câmara não se preparou para administrar um município. Ele vai fazer uma administração precária em um período temporário", critica o professor de Direito Eleitoral e promotor de Justiça Emmanuel Girão.
O processo referente ao município de Jaguaruana estava pautado para ser julgado ontem, mas foi adiado em razão da ausência do juiz Roberto Viana. A vice-prefeita eleita Flávia Façanha (PSB) teve o seu requerimento de registro de candidatura indeferido, o que torna a chapa inapta para assumir. A cidade de Barreira também teve o julgamento adiado pelo mesmo motivo.
Frecheirinha e Milagres também possuem seus resultados sub-judice, porém os prefeitos eleitos estão deferidos com recurso. Ambos estavam na pauta de ontem, mas foram adiados. Se julgados hoje, os eleitos para o Executivo ainda podem ter suas situações indeferidas.
Já Caridade e Martinópole estão com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode confirmar o indeferimento dos candidatos vencedores ou deferi-los. Os casos estão pautados em sessão do TSE e podem passar por uma decisão final até às 14 horas de amanhã. Após as decisões do colegiado, esgotam-se os recursos. Caso o indeferimento seja mantido, novas eleições deverão ser realizadas em 2021.
Dentro do andamento da agenda do TRE-CE, ocorreu, na manhã de ontem, a diplomação do prefeito eleito de Caucaia, Vítor Valim (Pros) e do vice Deuzinho Filho (Republicanos). Os dois tomarão posse a partir do dia 1º de janeiro. Respeitando as novas regras de restrição estabelecidas pelo decreto estadual, a diplomação aconteceu de forma virtual.
Diplomação
A diplomação dos futuros prefeito e vice de Fortaleza, José Sarto (PDT) e Élcio Batista (PSB), e dos 43 vereadores, ocorrerá amanhã às 17 horas e será feita de modo remoto, em razão da pandemia da Covid-19