Autora do mandado de segurança que suspendeu liminarmente a tramitação da emenda à lei orgânica 004/21, a vereadora Enfermeira Ana Paula é do PDT, partido do prefeito José Sarto e que possui a maior bancada da Casa.
Questionada por O POVO se a posição crítica demarcada em relação à proposta causa algum constrangimento, ela foi categórica ao responder que não.
"Minha posição foi colocada para a bancada muito antes de ter chegado a matéria pra Casa. Em nenhum momento deixei de falar meu posicionamento para nenhum deles."
A nova Previdência municipal é o cumprimento de obrigação fixada na reforma aprovada no Congresso, em 2019. A emenda 103 impôs a estados e municípios o dever de promoverem alterações em suas previdências.
A Prefeitura tem insistido que, não ocorrendo reforma, o Município deixa de receber repasses voluntários da União. Afora isso, ainda conforme a gestão, o desequilíbrio financeiro e atuarial por si só configura irregularidade e impede a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Ana Paula argumenta que o PDT de Ciro Gomes foi o único partido que na campanha presidencial de 2018 apresentou uma proposta de reforma previdenciária sólida, conforme ela considera.
"Eu sigo muito esse programa, esse projeto de grandes líderes nacionais, e aqui eu tenho buscado sensibilizar a gestão municipal para que passe a seguir isso e dialogar com os servidores." E adiciona: "Muitos dos parlamentares do PDT já parabenizaram minha atuação e respeitam muito o meu posicionamento."