Vereadores de Fortaleza e entidades sindicais que representam servidores municipais conseguiram nesta quarta-feira, 3, chegar a acordo sobre pontos que envolvem a reforma da Previdência municipal.
Assim, o projeto de emenda à lei orgânica 005/2021, aquele que prepara terreno para a chegada da lei complementar que reformará de fato o sistema previdenciário, fica com situação encaminhada para ser votado e aprovado nesta quinta-feira, 4, em plenário, em primeira discussão. A partir disso, contam-se dez para a segunda discussão.
O diálogo começou logo de manhã, quando no gabinete do presidente do Legislativo, Antônio Henrique (PDT), a base do prefeito José Sarto (PDT) concordou primeiramente em dar acesso a servidores à minuta do projeto de lei complementar da reforma. A reunião foi acompanhada por parlamentares críticos da proposta e da condução dada a ela, como Guilherme Sampaio (PT) e Enfermeira Ana Paula (PDT).
Com base no combinado, o texto ficou de ser repassado às entidades sindicais até a 0 hora desta quinta-feira. Uma queixa comum entre os servidores mobilizados é de que estão “no escuro”, ou seja, sem saber o que a lei complementar vai preservar ou retirar direitos. Na perspectiva deles, isso travou inclusive a possibilidade de negociação.
Mas alguns dos pleitos deles foram atendidos já nessa quarta-feira. A matéria que será apreciada em plenário recebeu duas emendas assinadas por todos os vereadores presentes à Casa.
Uma delas reduz em cinco anos a idade mínima para aposentadoria de professores na comparação com as demais áreas do serviço municipal. Ou seja, 60 para homens e 57 para mulheres. É o que se aplica a nível federal.
Adiante, outro tópico determina que a lei complementar estabelecerá idade e tempo de contribuição diferentes para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com “efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.”
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Em outro tópico aprovado na Comissão Especial, ficou assegurado para fins de aposentadoria a contagem dos anos em que o hoje servidor contribuiu para o Regime Geral de Previdência fora do serviço público. Outra parte do acordo realizado no gabinete de Antônio Henrique é o de uma agenda para discussão da reforma previdenciária.
A lei complementar será debatida na próxima terça-feira, 9, em dois momentos: às 9 horas e às 15 horas com dirigentes sindicais. No primeiro encontro, discute-se as regras gerais. À tarde, as específicas para profissionais da educação. É quando a definição sobre o que permanece, o que muda e o que acaba começa para valer.
Para o líder do PDT na Câmara, Júlio Brizzi, o avanço é resultado direto da disposição para o diálogo demonstrada pelo presidente da Casa, pelo líder do governo, Gardel Rolim (PDT), além da participação dos partidos de situação, oposição, e da disposição dos servidores. “A natureza do Legislativo é o debate.”
Ana Cristina Guilherme, presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), destaca a manutenção de direitos adquiridos. Segundo ela um modo de abrir as negociações na terça-feira “mais tranquila porque não temos nenhuma faca apunhalada.”
Guilherme Sampaio, por sua vez, classificou a reunião como o “primeiro momento mais respeitoso e produtivo que a discussão sobre esse tema teve” até então. O petista diz ter apresentado outras propostas, como a garantia de que aposentados tenham reajuste dos vencimentos na mesma época e no mesmo percentual dos servidores ativos.