Prevista para ser votada até a quarta-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras para novas rodadas do auxílio emergencial promete ter aprovação folgada na Câmara dos Deputados, mas deve rachar a bancada cearense na Casa.

A rejeição ao texto, aprovado semana passada pelo Senado, é puxada sobretudo por partidos de esquerda e centro-esquerda – como PDT, PT, PSB e PV –, que contestam redução do valor do benefício de R$ 600 para três parcelas de R$ 250. Além disso, a proposta do governo Jair Bolsonaro prevê limite de gasto de R$ 44 bilhões com o benefício, outro ponto alvo de críticas.

A PEC vincula a liberação do auxílio a uma série de contrapartidas fiscais que tentam "compensar" a despesa. Entre elas, estão dispositivos a serem acionados quando os gastos públicos atingirem um determinado patamar, como a proibição de aumentos de salário para o funcionalismo, da realização de concursos públicos e da concessão de isenções fiscais.

“Somos favoráveis ao retorno do auxílio, mas o valor que está proposto agora é muito aquém das necessidades do País. Além disso, o governo faz contrapartidas absurdas, que sacrificam o serviço público”, destaca o líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE).

“Desse jeito, vamos sacrificar muita gente, ainda mais com uma economia estagnada, obrigada a determinar lockdowns por causa da incapacidade do governo de vacinar a população”, diz.

Apesar da resistência, a expectativa é que a Câmara mantenha o texto do Senado, que une interesses tanto do governo Bolsonaro quanto do Centrão, com folga. Na quinta-feira passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou o bolsonarista Daniel Freitas (PSL-SC), que terá uma série de reuniões hoje no Planalto, para a relatoria do projeto.

No ato, o próprio Lira destacou necessidade de aprovação rápida do projeto, sem mudanças no texto, para que o governo possa pagar o auxílio ainda em março. Caso sejam feitas mudanças no projeto, ele precisaria voltar novamente ao Senado.

“Não vai ter dificuldade nenhuma. Vai ser agitado, com a situação que vivemos, mas o raciocínio é que não podemos comprometer o Brasil mais ainda”, diz Jaziel Pereira (PL-CE), da base do governo.

“Respeitando todas essas preocupações, pode dar o máximo que puder que terá o meu apoio. Agora, não pode ferir teto de gastos, descumprir metas, para não acontecer como foi com a Dilma. Deve ser feito com responsabilidade, para a gente não virar uma Argentina”, diz Jaziel.

Mesmo admitindo tendência de aprovação na Casa, André Figueiredo promete resistência da oposição na busca por aumento do valor do auxílio. “Vamos lutar para que esse texto seja alterado, mesmo reconhecendo que a possibilidade é remota”, diz, destacando que a tendência de aprovação não tem relação com o tamanho da base de Bolsonaro. “Isso é o Centrão”.

Líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE) promete uma emenda para desvincular o auxílio em si da PEC. “Não precisa o governo de PEC para pagar o auxílio. Se ele tivesse algum interesse de pagar, ele já teria pago, no mesmo valor que pagou ano passado. Nós queremos aumentar esse limite de R$ 44 bilhões para voltar o valor de R$ 600. Com esse valor que eles colocam, só paga 30 milhões de pessoas, o que é muito pouco”, diz.

Com isso, placar entre cearenses para a votação promete repetir votações mais polêmicas do governo Bolsonaro, com divisão entre os 22 deputados. Enquanto blocos mais à esquerda devem votar pela rejeição, siglas do Centrão ou alinhadas com Bolsonaro, como PSD, PP PL e Pros, podem seguir orientação do governo. Os debates se intensificam a partir de hoje.