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Voto de ministro do STF indicado por Bolsonaro pode decidir suspeição de Moro
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Voto de ministro do STF indicado por Bolsonaro pode decidir suspeição de Moro

Após votos de Gilmar Mendes e Lewandowski, julgamento do ex-juiz Sergio Moro, acusado de imparcialidade pela defesa de Lula, ficou empatado em 2 a 2
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Voto de minerva está com Kássio Nunes (Foto: TRF-1)
Foto: TRF-1 Voto de minerva está com Kássio Nunes

Após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro apresentada pela defesa do ex-presidente Lula foi suspenso ontem. Não há data para retomada da análise.

Condenado pelo então juiz no caso do tríplex de Guarujá, no litoral de São Paulo, o petista encaminhou recurso ao STF ainda em 2018. A apreciação pelos membros da 2ª Turma, iniciada em novembro daquele ano, já conta com dois votos contra a suspeição: o do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e de Cármen Lúcia.

A magistrada sinalizou, no entanto, que pode alterar seu entendimento acerca da parcialidade de Moro, que assina a condenação de Lula.

Nessa terça-feira, 9, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski empataram o julgamento, posicionando-se ambos a favor da tese arguida pela defesa do ex-presidente, segundo a qual Moro atuou deliberadamente para prejudicar o réu (Lula).

Primeiro a votar, Gilmar Mendes, que havia pedido vista três anos atrás e apenas agora devolveu os autos, leu um voto não apenas extenso, mas contundente para o ex-juiz de Curitiba.

De acordo com ele, o caso sob análise da 2ª Turma trata-se da "maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal no Brasil", causada por "uma atuação concertada mais grave, com objetivo maior de inviabilizar de forma definitiva a participação de Lula na vida política nacional".

Em seguida, afirmou que seu voto "descreve uma cadeia sucessiva de atos lesivos ao compromisso de imparcialidade" e que "explicita as condições do surgimento e do funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história".

O ministro classificou ainda a condução coercitiva de Lula, determinada por Moro em 2016, como um "hediondo estado-espetáculo de caráter policialesco". E acrescentou: "Qualquer semelhança com uma procuratura (procuradoria) soviética não é mera coincidência".

A Moro, Mendes endereçou diversos recados. Entre eles, o de que "ninguém pode se achar o ó do borogodó e que "cada um terá o seu tamanho no final da história. Calcem as sandálias da humildade".

Segundo a votar antes da suspensão do julgamento na esteira de pedido de vista, Lewandowski argumentou que "não há como deixar de concluir que restou escancarada uma confusão entre as atribuições de julgar e acusar pelo então juiz".

"Não há maior dificuldade", continuou o magistrado, "em identificar a indisfarçável parcialidade demonstrada por todos os atores institucionais que levaram à condenação de Lula".

Lewandowski concluiu: "Moro extrapolou a mais não poder os limites da função jurisdicional da qual estava investido. Nem animais para o matadouro se leva da forma como foi levado um ex-presidente da República".

A retomada do julgamento depende agora da devolução do processo por Nunes Marques. Indicado por Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga, o ministro alegou que havia sido informado da análise apenas naquele dia. "Todos nós sabemos que esse é um processo de extrema relevância e de um conteúdo extremamente vasto e complexo, que demanda tempo, atenção e estudo. Eu nunca julguei essa matéria. Soube, como todos nós, do julgamento pouco antes dessa sessão", disse.

Mais alinhado à ala garantista, da qual fazem parte Mendes e Lewandowski, o ministro, embora tenda a votar pela suspeição de Moro, não deu pistas de como pretende encaminhar seu estudo do processo. Seu voto é considerado como de minerva num cenário de empate.

Esse quadro, porém, pode se alterar. Também na sessão de ontem, Cármen Lúcia chegou a assentir positivamente e a concordar com o teor do voto de Mendes, depois do qual ela declarou: "Eu tenho voto escrito, mas vou aguardar o voto-vista do ministro Kassio. Vossa Excelência trouxe um voto profundo, com dados muito graves. Darei o meu voto".

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