A defesa do prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves (PL), 65 anos, enviou ao Ministério Público do Ceará (MPCE) argumentação de seis páginas em que estão listados os motivos para que o gestor tenha sido o primeiro na cidade a ser vacinado, em 19 de janeiro (ver infográfico). O acesso à resposta do mandatário foi solicitado por O POVO à assessoria de comunicação da Prefeitura de Eusébio e também pode ser acessado na consulta virtual de processos disponível no site do MPCE: 01.2021.00002044-1.

Assinado pelo procurador geral do Município, Celso Torres, o ofício enviado à 1ª Promotoria de Justiça de Eusébio no último dia 17 sustenta que os critérios estabelecidos no Plano Estadual de Vacinação vigentes à época permitiam que Acilon, enquanto profissional de saúde, fosse imunizado com prioridade. E as diretrizes atuais também, segundo frisou Torres.

O promotor de Justiça Elio Ferraz Souto Junior, secretário executivo das Promotorias de Justiça de Eusébio, encaminhou em 25 de janeiro o tema à 1ª Promotoria do município para apuração de suposto caso "fura-fila", que poderia configurar improbidade administrativa.

A defesa do prefeito de Eusébio anexou ao ofício encaminhado o Plano Estadual que vigorava em janeiro, com ênfase para o trecho que diz que os profissionais de saúde deveriam ser vacinados no primeiro grupo.

O documento da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa-CE) define então quem são esses profissionais."(...) todos aqueles que atuam em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, sejam eles hospitais, clínicas, ambulatórios, laboratórios e outros locais."

E adiciona: "Desta maneira, compreende tanto os profissionais da saúde - como médicos, enfermeiros, nutricionistas..." Acilon é médico com especialização em ginecologia e obstetrícia.

Para tentar provar que o político segue exercendo a profissão, a defesa estampou na peça trechos de prontuário médico do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá, com registros de cirurgias realizadas pelo "Dr. Acilon Gonçalves".

Em virtude da pouca quantidade de vacinas disponíveis, em 11 de fevereiro uma reunião promoveu mudanças na organização da fila de vacinação. O encontro foi acompanhado pelo MPCE e pelo Ministério Público Federal do Ceará (MPF).

Na nova formatação, em primeiro passaram a vir os profissionais que atuam em hospitais que atendem pessoas com Covid-19. Em seguida, os que trabalham em outras unidades hospitalares, seguidos de profissionais que atuam em outros locais de atendimento.

De acordo com a defesa, Acilon, ainda assim, poderia ter sido vacinado, pois o Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá acolhe pacientes infectados pelo coronavírus.

"(...) não se vislumbrando no caso, a nosso sentir, qualquer ato passível de censura, pugna-se pelo arquivamento da presente Notícia de Fato", encerra o Celso Torres no ofício.