Circulando desde 2015 entre searas diferentes do Judiciário, processo que investiga supostos crimes na inexigibilidade de licitação para as obras do Acquario Ceará voltou, após 13 meses de tramitação travada, a ter movimentações no Estado.
Desde 10 de fevereiro do ano passado, o processo aguardava nomeação de novo representante do Ministério Público do Estado (MP-CE), após o promotor Francisco de Assis Barbosa se declarar suspeito e pedir saída do caso.
Em 30 de abril daquele ano, a juíza responsável pela ação, Vanessa Maria Quariguasy Pereira Veras, da 9ª Vara Criminal de Fortaleza, chegou a oficiar o procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro, pedindo a nomeação de novo promotor para o caso. Os autos voltaram para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) no final de maio de 2020.
O novo nomeado do MP-CE, no entanto, só foi definido na última segunda-feira, 22, após o promotor Gustavo Pereira Jansen assumir a 88ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e, consequentemente, o caso Acquario. Até o início de março, Jansen era responsável pela 2ª promotoria de Morada Nova, município do Sertão Central.
Com a mudança, ele será pelo menos o quarto representante do MP-CE a receber o caso desde abril de 2019. Os outros três promotores que receberam a ação se declararam suspeitos e pediram para deixar o processo pouco tempo depois. A reportagem questionou a PGJ sobre a demora para o processo obter andamento no órgão.
"Nesse momento, os referidos autos retornaram à 88ª Promotoria de Justiça, visto que desde o último dia 22 de março de 2021 a unidade ministerial conta com novo titular. Todos os procedimentos descritos seguiram o trâmite processual regular, com garantia de atuação juridicamente legal e imparcial", diz nota da PGJ.
O órgão destaca ainda que casos de declaração de suspeição devem ser feitos diretamente ao sistema do MP, devendo o PGJ ser apenas comunicado da ocorrência. "A Secretaria-Geral do MPCE não emite portarias de designação dos substitutos, não lhe podendo ser atribuída qualquer responsabilidade pelo atraso na tramitação do caso do Acquario ou em quaisquer outros casos semelhantes".
A Procuradoria destaca ainda que não foi recebeu ofício da juíza da 9ª Vara Criminal que pedia designação de novo representante do MP no processo. "O ofício nunca chegou à caixa de mensagens da Assessoria Jurídica do PGJ, em virtude de erro na digitação do endereço eletrônico", informa.
Em vez de encaminhar mensagem ao endereço eletrônico assessoria.pgj@mpce.mp.br, o ofício foi direcionado ao e-mail assesoria.pgj@mpce.mp.br – com um "s" a menos.
A investigação tem base em denúncia apresentada em 2012 pelo então vereador João Alfredo (Psol), de que o processo de inexigibilidade para a obra teria indícios de fraudes para beneficiar a contratação de empresas específicas. Como parte dos acusados possuía prerrogativa de foro à época, o caso acabou passando por grande impasse jurídico, com várias "idas e vindas" entre instâncias diferentes do Judiciário.
Em maio de 2018, o então procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, denunciou o atual prefeito de Aracati, Bismarck Maia, sob a acusação de ter "desprezado e descumprido dolosamente a legislação da Lei das Licitações" no caso. Na época, Bismarck era secretário do Turismo da gestão Cid Gomes (PDT), pasta que era responsável pela obra. Na ação, o ex-PGJ pede que Bismarck devolvesse até R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Em 2015, O POVO visitou as obras do Acquario Ceará. De lá para cá, pouca coisa mudou. Acompanhe:
