Só nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições em dois municípios cearenses: Missão Velha e Martinópole. Nesta sexta, 26, ao analisar recurso em processo movido pelo Ministério Público Eleitoral, o ministro Edson Fachin manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE) que considerou inelegível a chapa de Washington Luiz Macedo Fechine (MDB), atual chefe do Executivo de Missão Velha, e do seu vice, Dr. Lorim (SD).
Em novembro do ano passado, o TRE havia acatado parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para reconhecer a inelegibilidade do candidato em função de condenação por ato de improbidade administrativa confirmada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE).
Washington Fechine apresentou recurso ao TSE, que teve provimento negado na decisão de Fachin. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos em decisão de primeira instância, depois confirmada pelo TJCE em 31 de agosto de 2020. Na condição de prefeito de Missão Velha, no período de 2009 a 2012, ele teria concedido aumentos sem respaldo legal a três servidores, causando prejuízo ao município no valor de R$ 109.294,01.
Segundo Fachin, o TRE considerou a análise da corte sobre os pré-requisitos para a configuração de inelegibilidade, com base na Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990. O texto prevê a impossibilidade de participação em eleições em casos de: condenação por ato de improbidade administrativa que importe, simultaneamente, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; presença de dolo; decisão proferida por órgão judicial colegiado e sanção de suspensão dos direitos políticos.
Por unanimidade, o TSE também indeferiu na ultima quarta-feira, 23, a candidatura do prefeito de Martinópole, James Bel (PP), e determinou novas eleições. A decisão se estende ao vice, Filipe Felix (MDB). A decisão da Corte eleitoral manteve a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes. O presidente da Câmara deverá assumir a gestão até a convocação de novas eleições pelo TRE.
Segundo o processo, Bel foi demitido do serviço público, tornando-se assim inelegível. Ele era professor concursado da rede municipal de ensino, onde abandonou o emprego, tendo sido instaurado um processo administrativo disciplinar (PAD) que concluiu pela sua demissão do serviço público.
A reportagem tentou contato com os gestores alvos dos indeferimentos, mas não houve retorno. Nesta sexta, em comemoração ao aniversário de 64 anos do município, James usou as redes sociais para alegar que seu "compromisso continua" com a cidade. Já Dr. Washington não se manifestou. (Filipe Pereira)