O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), e o partido Cidadania acionaram ontem o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que liberou a realização de cultos e missas em todo o País.
O entendimento do magistrado, que proibiu estados e municípios de suspenderem atividades religiosas, provocou desconforto no tribunal e foi duramente criticado pelo decano do STF, Marco Aurélio Mello.
Na avaliação de magistrados, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) não possui legitimidade para entrar com uma ação no Supremo contra decretos estaduais e municipais. A expectativa de integrantes da Corte é a de que a medida seja revista.
"O novato (Nunes Marques assumiu uma cadeira na Corte em novembro do ano passado), pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de Juristas Evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!", disse Marco Aurélio.
Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes deve decidir sobre uma outra ação, apresentada pelo PSD, contra decreto do governo de São Paulo que barrou atividades religiosas coletivas na pandemia. Gilmar tem se posicionado no plenário a favor de medidas de isolamento social. O tema deve acabar sendo levado ao plenário do STF.
Em novembro do ano passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou uma ação similar movida pela Anajure contra decretos municipais que impuseram toque de recolher noturno, interrompendo a realização de atividades religiosas.
Naquela decisão, Moraes destacou que, para entrar com "ações de controle concentrado" (que discutem se medidas do Executivo violam a Constituição, por exemplo), as entidades precisam cumprir uma série de requisitos, como representar determinada categoria profissional e estar presente em pelo menos nove estados.
A Anajure entrou com um recurso contra a rejeição da ação, mas perdeu. Por 11 a 0, inclusive com o voto de Kassio Nunes Marques, o STF decidiu em fevereiro pelo arquivamento do caso, ao concluir que a Anajure não é formada por associados vinculados a uma única e homogênea categoria profissional ou econômica.
Após informar no último sábado (3) que não seguiria a determinação de Nunes Marques, Kalil foi intimado pelo STF para cumprir o entendimento que liberou cultos e missas. "Por mais que doa no coração de quem defende a vida, ordem judicial se cumpre. Já entramos com recurso", escreveu o prefeito em seu perfil no Twitter.
Mesmo com a mudança no tom, Kalil entrou com uma ação para que o presidente do STF, Luiz Fux, derrube a decisão de Nunes Marques. Para a prefeitura de Belo Horizonte, a autorização para missas e cultos coloca em risco a proteção de vidas na capital mineira, devido ao avanço da contaminação pelo novo coronavírus.
Para a presidente em exercício da Anajure, Edna Zilli, a decisão do Supremo que liberou cultos e missas é "histórica e vem reparar inconstitucionalidades" e o "Poder Público deve buscar maneiras de conciliar as medidas sanitárias com a proteção dos direitos e liberdades fundamentais, como a liberdade religiosa". (Agência Estado)