Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até o ano passado, o deputado federal cearense Heitor Freire (PSL) criticou a decisão do Supremo que confirmou as anulações de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato.

“A decisão do STF em anular as condenações do Lula é vergonhosa. Nenhuma prova deixou de existir, a questão é tão somente burocrática”, avaliou o parlamentar.

Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin remeteu os processos de Lula para a Justiça do Distrito Federal, reconhecendo a incompetência da 13ª Vara de Curitiba, antes sob titularidade de Sergio Moro, para processar os casos envolvendo o ex-presidente.

Caberá ao novo juiz designado para o inquérito decidir se convalida provas e admite a denúncia proclamada pela 13ª Vara contra Lula – o petista foi alvo de duas sentenças condenatórias no Paraná.

“Eu espero que a Justiça Federal do Distrito Federal leve isso em consideração e retome o processo tão logo seja possível”, continua Freire. “Para mim, Lula é um criminoso e só existe um lugar para ele: a prisão.”

O Supremo, contudo, deve revisitar o tema a partir da quinta-feira da semana que vem, dia 22, quando vai analisar se a decisão de Fachin implica necessariamente a perda de objeto da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e, no caso da remessa dos inquéritos, se o Distrito Federal é o juízo competente.

Ao menos três dos ministros que votaram ontem com Fachin manifestaram divergência em relação a esse ponto específico, embora tenham acompanhado o relator no restante do voto.