Por 8 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com o resultado, o petista se torna elegível e pode concorrer à Presidência da República em 2022.
Reunido, o pleno chancelou a liminar de Fachin, relator da Lava Jato na corte, segundo a qual a Justiça Federal de Curitiba não era competente para processar as ações que tinham Lula como alvo, entre elas os casos do tríplex de Guarujá e do sítio de Atibaia, que resultaram em sentenças condenatórias contra Lula.
Além da anulação dessas sentenças, Fachin também decidiu, em 8 de março passado, pela remessa das ações para a Justiça do Distrito Federal e a perda de objeto do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara de Curitiba à época da primeira das duas condenações de Lula – a segunda foi assinada pela juíza substituta Gabriela Hardt.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) então recorreu da liminar. Fachin recusou-a, mas encaminhou a discussão ao plenário, para que ratificasse seu entendimento ou o reformasse. Foi essa a decisão que o STF assentou ontem.
Votaram a favor da manutenção da anulação das condenações do petista os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Divergiram apenas Nunes Marques, Marco Aurélio Melo e Luiz Fux, presidente do Supremo.
Segundo a votar depois do relator, Nunes Marques reconheceu que a 13ª Vara poderia julgar o inquérito envolvendo o ex-presidente, discordando do relator. Em seguida, porém, Alexandre de Moraes deu início a uma sequência de votos que asseguraram maioria a favor do ex-presidente.
Em sua manifestação, Moraes afirmou que o que se estava “analisando é se houve respeito a regras objetivas de competência para que não fosse afetada a neutralidade” do julgamento de Lula e que “o princípio do juiz natural é uma consagração constitucional”.
“Uma alegação genérica de que há organização criminosa que atua em várias frentes e pratica corrupção, sem identificar a relação específica, não serve para fixar competência”, concluiu o magistrado, referindo-se ao fato de que a Justiça em Curitiba sempre invocou a correlação entre os supostos crimes cometidos tendo a Petrobras como pivô.
Moraes acompanhou o voto de Fachin quanto à incompetência da 13ª Vara. No entanto, abriu divergência sobre o juízo natural: não o Distrito Federal, como defende o relator, mas São Paulo.
Seguiram-se outros seis ministros, que aderiram a essa tese e consolidaram o placar. O STF deve se reunir agora na quinta-feira, 22, para analisar se mantém o Distrito Federal como sede dos processos e se a decisão de Fachin torna a suspeição de Moro sem objeto – o caso já foi alvo de apreciação na 2ª Turma do Supremo, que declarou a suspeição do ex-juiz por 3 votos a 2.
Pelas redes sociais, o ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, criticou a decisão do STF. Para ele, a corte “expõe uma face de um sistema de justiça criminal disfuncional: se o caso do ex-presidente Lula tivesse tramitado em Brasília, teria sido anulado também. Ou seja, o desenho do sistema brasileiro o torna um jogo de perde-perde para a sociedade”.
Deputado federal e ex-líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE) comemorou o resultado. “Essa decisão é histórica, uma vitória do devido processo legal, da verdade, da justiça e do estado democrático de direito. Representa muito para o Brasil. Se o Lula já estava forte, agora é que se torna cada vez mais”, avaliou.