A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou ontem uma Proposta de Emenda Constitucional do governo Camilo Santana (PT) que prorrogou mais uma vez a vigência de contratos temporários firmados com professores de escolas da rede estadual de ensino.

As contratações temporárias já haviam sido prorrogadas uma vez em dezembro do ano passado, e tinham prazo de vencimento para 31 de maio. Agora, os contratos ganharam vigência por mais cinco meses, valendo até 31 de outubro de 2021.

A prorrogação integra conjunto de ações com o objetivo de reduzir impactos da pandemia de Covid-19 na Educação do Estado. A medida ocorre uma vez que o governo não tem conseguido, por conta de restrições a aglomerações, realizar seleções públicas para preencher vagas de professores substitutos nas escolas estaduais.

A decisão de prorrogar os contratos temporários, portanto, tem o objetivo de “ganhar tempo” enquanto o Abolição elabora um modelo remoto de seleção pública para a ocupação dos cargos – mais compatível com o regime de distanciamento social em vigor no Estado.

"Na tentativa de superar esse obstáculo à realização de nova seleção para professores temporários, a Seduc está trabalhando em novo modelo de seleção pública que, mesmo na pandemia, proporcione segurança a todos os envolvidos no processo. Para tanto, o órgão está construindo plataforma digital para viabilizar a seleção à distância", justifica Camilo.