O Pacto Ceará Contra a Fome foi lançado nesta quinta-feira, 29, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), Evandro Leitão (PDT), durante a sessão plenária da Casa. A iniciativa tem o objetivo de atenuar os impactos sociais decorrentes da pandemia da Covid-19, dando assistência à população cearense em condições de vulnerabilidade social, por meio da aquisição e entrega de cestas básicas.
De acordo com o parlamentar, a ação se soma a outras políticas já em andamento no Estado, como subsídios na conta de água e de energia e distribuição de vale gás, e tem como foco principal o auxílio na segurança alimentar de cearenses em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O Pacto envolve acordo de cooperação da AL-CE com instituições convidadas, como o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Além disso, entidades e órgãos públicos também poderão se inserir na ação, atuando de forma conjunta com a AL-CE, com atribuições que envolvem desde o acompanhamento das arrecadações até a entrega.
“A renda dos trabalhadores, em especial os informais, caiu drasticamente por conta das necessárias medidas de isolamento. Esse problema se aprofunda em municípios mais pobres. Uma cesta básica ajuda a desafogar o orçamento familiar”, destacou Evandro Leitão. E acrescentou: "Neste momento, é inegável a necessidade de ações para garantir o mínimo para a sobrevivência dessas famílias mais vulneráveis financeiramente".
Segundo o deputado, a previsão é de que na próxima semana o projeto de lei que trata dessa iniciativa esteja pronto para votação. Será lançado ainda o Ato Normativo do Poder Legislativo que definirá os limites, a forma e as condições para a distribuição das cestas básicas entre as famílias beneficiadas.
Retomada das atividades presenciais
Ainda na sessão desta quinta, Evandro Leitão anunciou que a AL-CE deve retomar as atividades presenciais a partir da próxima segunda-feira, 3, de modo gradual. A decisão foi tomada após reunião da Mesa Diretora.
A Casa permanece fechada para o público e funcionará com um número reduzido de servidores. As sessões plenárias, que estavam acontecendo virtualmente, serão retomadas no formato híbrido às quintas-feiras. O presidente da AL-CE informou que, “em breve”, o primeiro secretário, Antônio Granja (PDT) divulgará portaria detalhando o funcionamento da Casa.