O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria sido responsável por liberar verbas para emendas parlamentares na tentativa de aumentar sua base de aliados no Congresso Nacional. É o que aponta reportagem publicada neste domingo no jornal O Estado de S. Paulo, revelando um esquema de "orçamento paralelo" que teria movimentado R$ 3 bilhões desde o fim de 2020.
Segundo a reportagem, parlamentares enviaram ofícios, sobretudo ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), indicando onde gostariam de alocar os valores destinados a eles. As quantias superam substancialmente os R$ 8 milhões aos quais têm direito anualmente em emendas parlamentares. Ao todo 101 ofícios foram enviados por deputados e senadores ao MDR e órgãos vinculados.
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O ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), teria indicado de R$ 277 milhões, de verbas públicas do MDR, função que caberia apenas ao titular da pasta, o ministro Rogério Marinho. O valor supracitado supera em 34 vezes a quantia anual de emendas parlamentares às quais Alcolumbre tem direito.
A distribuição dos valores não teria seguido critério equânime entre congressistas e caminhou por viés eleitoral. Os ofícios mostram que deputados e senadores aliados do governo tinham como proposta preferencial alocar recursos em locais como a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
Alcolumbre teria direcionado R$ 81 milhões à estatal, para que ela liberasse valores para a conclusão de obras e para a aquisição de máquinas como tratores. A reportagem aponta que em alguns casos, tais tratores teriam sido adquiridos por montante 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.
Um segundo exemplo citado é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). No caso, o governo aceitou pagar R$ 359 mil por um trator que, pelas regras, somente custaria R$ 100 mil aos cofres públicos. Também são citados deputados como Bosco Saraiva (SD-AM), Ottaci Nascimento (SD-RR), Vicentinho Junior (PL-TO) e a ex-deputada Flávia Arruda (PL-TO).
Essa última atualmente exerce função de ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência. Ainda segundo o Estadão, num primeiro momento os parlamentares citados não reconheceram participação no esquema, mas após serem confrontados com os ofícios admitiram os pedidos.
Cleyton Monte, pesquisador vinculado ao Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídias (Lepem-UFC), diz que o caso “afronta várias premissas do governo”, eleito com as bandeiras da ética, da anticorrupção e contra o chamado toma lá dá cá.
O cientista político analisa ainda que o caso explica, em parte, a força de Bolsonaro nas eleições das Mesas Diretoras na Câmara e no Senado no início deste ano. “Mesmo com orçamento em frangalhos, explica porque parlamentares se aproximaram e permaneceram ao lado do governo”, pontua.
Sobre o esquema, Monte ressalta que a lógica segue a mesma direção de outros casos vistos no passado e criticados por Bolsonaro. “Bolsolão, tratoraço, o nome pode mudar, mas a lógica é a mesma: compra de apoio parlamentar em troca de recursos do Estado. Essa é a prática de corrupção. Corrupção porque se faz às escondidas, longe da transparência e sem critério”, diz.
A cientista política Monalisa Soares reforça que o caso fragiliza ainda mais o governo Bolsonaro pela forma como o esquema teria ocorrido.
"O governo já enfrenta uma investigação da CPI da Covid, que não lhe é muito favorável pela situação da pandemia no Brasil, e essa nova denúncia pode sinalizar uma nova frente que a oposição pode mobilizar discursivamente e politicamente contra o governo", projeta.
Sobre o impacto da denúncia, Soares aponta que dependerá da repercussão durante esta semana. "A partir de hoje teremos mais ideia disso, quando vamos ver a retomada dos debates e como os atores no Congresso vão se movimentar", finaliza.