O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem garantir o direito ao silêncio ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em depoimento à CPI da Covid, previsto para a próxima quarta-feira, 14. O ministro obrigou que o general da ativa compareça à CPI, mas o impediu de "sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo". O depoimento é considerado crucial para os trabalhos da comissão.
Ao acionar o STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou que Pazuello é alvo de inquérito que investiga sua atuação no colapso da rede pública de saúde em Manaus, onde dezenas de pacientes morreram asfixiadas devido à falta de oxigênio nos hospitais. O caso, que tramitava no STF, foi enviado à Justiça Federal do DF após Pazuello perder o cargo e a prerrogativa do foro privilegiado. Agora, um dos temores do governo é o de que o ex-ministro produza provas contra si mesmo, reforçando as acusações levantadas no inquérito.
"A circunstância de o paciente (Pazuello) responder a um inquérito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio de que ele possa, ao responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio", observou Lewandowski.
Relator da CPI e um dos principais adversários de Jair Bolsonaro na comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) se manifestou nas redes sociais após a decisão de Lewandowski.
"A decisão do ministro Lewandowski não atrapalha a investigação. Ela garante ao depoente que não se autoincrimine. E não é isso que queremos com Pazuello. Interrogatório bom não busca confissões. Quer acusações sobre terceiros. Com relação a ele, outros falarão", postou Renan.
Mais cedo, senador alagoano criticou a tentativa do governo em conseguir um habeas corpus preventivo no STF para blindar Pazuello na CPI. Em ofício enviado ontem à Corte, Renan afirmou que o general é 'peça fundamental' na prestação de informações sobre o 'colapso do sistema de saúde' e que a ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder as perguntas dos parlamentares 'prejudicará sobremaneira' os trabalhos da comissão.
"Negar-se a responder à CPI equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidade e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora", frisou Renan.
Por outro lado, o relator da CPI ressaltou que ao acionar o Judiciário para se blindar das perguntas da CPI, Eduardo Pazuello 'aparentemente pode estar objetivando proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir de seu depoimento'. "Isso não faz parte do seu direito de não autoincriminação, mas, ao contrário, insere-se na sua obrigação de, como cidadão, prestar um testemunho verdadeiro", frisou.