Dos 22 deputados federais da bancada cearense, 16 votaram sim ao projeto que afrouxou as normas da Lei de Improbidade Administrativa. Capitão Wagner (Pros), Célio Studart (PV), Heitor Freire (PSL) e Idilvan Alencar (PDT) abriram divergência em relação ao texto por entenderem que ele abre margem para que autores de ações administrativas ilícitas não sejam punidos.
O projeto traz como uma das principais mudanças a punição apenas para gestores que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. O objetivo, segundo deputados de todo o País que defendem a proposta, é permitir que os administradores públicos tenham condições de exercer suas funções sem medo.
Já aqueles que criticam o projeto, dentre eles integrantes de órgãos de investigação, apontam que a medida cria brechas para a impunidade. Em tramitação desde 2018, a mensagem foi acelerada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Alteração no texto de última hora impediu que a contratação de parentes, ou nepotismo, fosse totalmente liberada. A matéria foi adequada ao que definiu o STF sobre o tema. O Supremo permite nomeações de parentes para cargos de primeiro escalão, somente.
“Esse foi mais um golpe que foi praticado em relação ao combate à corrupção. Eu votei contra porque eu acredito que a lei tem que ser rigorosa. Em vez de alterar para deixar mais flexível, ela deveria ser alterada conforme o projeto original, para deixar mais dura”, disse Wagner nas redes.
Favorável ao texto, José Airton (PT) justificou que votou a favor da modificação da lei "para aperfeiçoar e evitar as injustiças que foram cometidas" contra gestores que "não tiveram dolo". "Impunidade é quando a pessoa comete dolosamente uma ilegalidade e não é apurado e nem é feito nenhum tipo de julgamento", sustenta o petista.
Idilvan afirma que votou guiado apenas por seus princípios. “Não teve debate, o PDT fez uma reunião às pressas para discutir o voto. A maioria do partido votou a favor, falaram que não tinha por que se preocupar com a repercussão negativa", disse o pedetista ao O POVO, o único do partido a se manifestar contrário. .
Já Eduardo Bismarck (PDT) disse "que tinham alguns pontos positivos. Outros eu não concordava tanto, mas no texto geral, tem avanços”.
Célio Studart (PV) disse ter se surpreendido com o placar geral, de 408 a 67. "É totalmente contra o princípio da moralidade da política e da administração pública. Para isso a Câmara mostrou que não tem direita e nem esquerda, convergiram num verdadeiro corporativismo", criticou.
Favoráveis às mudanças
AJ Albuquerque (PP)
André Figueiredo (PDT)
Aníbal Gomes (DEM)
Danilo Forte (PSDB)
Domingos Neto (PSD)
Dr. Jaziel (PL)
Eduardo Bismarck (PDT)
Genecias Noronha (Solidariedade)
José Airton (PT)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luizianne Lins (PT)
Odorico Monteiro (PSB)
Pedro A Bezerra (PTB)
Totonho Lopes (PDT)
Vaidon Oliveira (Pros)
Contrários às mudanças
Capitão Wagner (Pros)
Célio Studart (PV)
Heitor Freire (PSL)
Idilvan Alencar (PDT)
Não votaram
Júnior Mano (PDT)
Moses Rodrigues (MDB)
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